O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta quarta-feira que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) deverá ser votado ainda este mês pelo órgão. O regulamento tem o objetivo de tornar mais competitivo e racional o uso da infraestrutura do setor no País.
"O PGMC será pautado para votação até 31 de outubro", afirmou Rezende, após evento de lançamento do telefone único - 162 - para as ouvidorias públicas federais, estaduais e municipais. A proposta original do plano entrou em consulta pública em julho do ano passado. Ela prevê, entre outras coisas, que as maiores empresas de telecomunicações do País tenham que apresentar ofertas para o uso de trechos de suas redes por outras empresas menores, a preços equilibrados.
Segundo Rezende, a votação do PGMC poderá incluir ainda uma nova proposta - originada na área técnica nos últimos meses - que busca aproximar os preços cobrados pelas companhias de telefonia móvel nas ligações dentro de suas próprias redes - "on net" - dos praticados nas chamadas para outras operadoras - "off net". "Mas não sabemos ainda se isso entrará no relatório do conselheiro Marcelo Bechara", completou o presidente.
A fórmula em estudo mudaria a forma como as empresas do setor pagam entre si o custo de interconexão. Hoje, cada companhia paga mensalmente o valor total dessa tarifa nas chamadas feitas para a rede de outra, o que torna as ligações "off net" mais caras que as "on net". Com a alteração, esse pagamento só seria feito quando o tráfego de uma das operadoras ultrapassasse o limite de 60% das chamadas feitas entre elas.
"Atualmente, de 85% a 95% das ligações são feitas dentro das redes de uma mesma operadora. Com a mudança, as empresas terão que cobrar um preço mais barato pelas chamadas para outras companhias", explicou o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente. Para ele, se a mudança realmente for votada, o número de celulares com mais de um chip irá diminuir. "O número de linhas habilitadas deve cair, mas o tráfego irá aumentar", concluiu.