Travados desde que o governo anunciou alta de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, em setembro do ano passado, investimentos em novas fábricas de veículos no Brasil vão sair do papel. O motivo para o fim da queda de braço entre governo e montadoras – que já dura um ano – é o anúncio do novo regime automotivo nacional, feito ontem pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; da Fazenda, Guido Mantega; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp.
O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar Auto, que vai vigorar de 2013 a 2017, prevê redução de até 30 pontos percentuais do IPI sobre veículos produzidos por empresas que cumprirem metas de investimentos em produção, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento (veja quadro). O objetivo, segundo o governo, é criar condições de competitividade e incentivar a produção de carros mais econômicos e seguros.
Durante o anúncio, o ministro Pimentel afirmou que a medida deverá fazer com que Chery, JAC Motors, Nissan e BMW confirmem aportes em novas unidades de produção no país somando mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Além disso, montadoras asiáticas do segmento de caminhões também podem ser atraídas, o que significa mais R$ 3,5 bilhões. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, estima que os investimentos do setor passem de R$ 44 bilhões para R$ 60 bilhões até 2015 com a implementação das novas regras. O aumento é fruto das exigências de aportes em pesquisa e desenvolvimento somada à chegada de novas montadoras ao país. “Tenho certeza de que todas as montadoras da Anfavea vão aderir ao novo programa”, garantiu Belini.
Na rota dos novos investimentos, Minas Gerais já está na mira do grupo econômico indiano Tata. Depois da confirmação da abertura de uma unidade voltada para tecnologia da informação em Belo Horizonte, pode ser viabilizada a instalação de uma planta em Ribeirão das Neves, para fabricação de veículos das marcas Tata Motors e Land Rover. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, confirma negociações com o grupo indiano e mantém em segredo outras empresas interessadas em se instalar em Minas. “Vamos estudar o regime para ter tudo na ponta da língua para conversar com possíveis investidores”, afirma a secretária.
Confirmados
Logo depois do pronunciamento do ministro Pimentel, a JAC Motors se antecipou e confirmou a data do lançamento da pedra fundamental da fábrica de Camaçari, na Bahia. A implantação havia sido suspensa diante das incertezas geradas desde o aumento da alíquota de IPI para importados. A montadora chinesa confirmou investimento de R$ 900 milhões para produzir 100 mil carros por ano. A previsão é de que o complexo seja concluído em 2014. “Esse regime está bem montado, foi negociado para todas as montadoras. Resolve o problema de quem quer investir no Brasil. No caso da JAC Motors, resolve totalmente o nosso problema”, disse o presidente da empresa, Sérgio Habib.
E da Chery também. Segundo o presidente da empresa no Brasil, Luis Curi, o programa proporciona à montadora a “retomada da normalidade de mercado conquistada antes do anúncio do aumento de 30 pontos do IPI.” A fábrica chinesa, que terá investimento de US$ 400 milhões, deve ficar pronta até o fim de 2013, quando já deverá ter cumprido todas as exigências do Inovar Auto, segundo a empresa.
Segundo conselheiro da Sociedade de Engenheiros de Mobilidade (SAE Brasil), Francisco Satkunas, em duas semanas todas as companhias terão definido entre vir ou não para o Brasil. “Elas queriam conhecer a regra do jogo. Hoje ela está 90% definida. O restante é negociado caso a caso”, afirma Satkunas.
Eficiência é desafio
Atingir os parâmetros de eficiência energética, foco do novo regime, é o principal desafio do setor, na avaliação do presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini. Até 2017, as montadoras interessadas em integrar o Inovar Auto deverão se comprometer a comercializar veículos que consumam 12,08% menos combustível que os atuais. Deverão atingir, portanto, a média de 17,26 quilômetros rodados por litro no caso da gasolina e 11,96 km/l para etanol. Atualmente as médias são de 14 km/l e 9,71 km/l, respectivamente.
Apesar da economia com o combustível, o conselheiro da Sociedade de Engenheiros de Mobilidade (SAE Brasil), Francisco Satkunas, alerta para a possibilidade de se aumentar o custo de produção, que certamente será repassado para o consumidor. Nos Estados Unidos, a obrigatoriedade de aumentar a eficiência energética, chegando ao consumo de um litro de gasolina a cada 22 quilômetros rodados, significou aumento médio de US$ 3 mil dólares no preço dos carros. Aqui, o especialista estima que a metade desse montante possa ser incorporada ao valor do automóvel.
Para Belini, depois de alcançar as condições para se habilitar no regime, a grande barreira será ultrapassar as metas superiores de eficiência (de redução de 15,46% e 18,84% no consumo até 2016), para conseguir uma redução maior no IPI, que seria de mais 2 pontos percentuais. “Hoje, somos o quarto maior mercado do mundo. Somos o sétimo produtor. À medida que tivermos esse desenvolvimento tecnológico teremos uma maior produção local. Teremos condições de escala e competitividade”, afirmou.
Atualmente, dados do Programa de Etiquetagem do Inmetro revelam que nenhum dos veículos que aderiu a etiquetagem voluntária se aproxima da meta estipulada pelo governo. Mais econômico entre os avaliados, o Fiat Uno Mille Fire Economy faz 15,6 km/l na estrada e atinge média de 12,7 km/l na cidade (veja quadro).
Importados As empresas que não puderem investir em plantas industriais no Brasil, estarão sujeitas a um regime de cotas, considerado um limitador para esse mercado, na avaliação do diretor financeiro da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Ricardo Strunz. “Estará limitado a uma cota de 4,8 mil unidades importadas por ano nos próximos quatro anos, congelando o volume a um nível já reduzido”, lamenta Strunz. (PRF e PT)