Valor de imóvel financiado sobe com mudanças no FGTS

Brasília – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem uma ampla mudança nas regras do fundo. Foram alteradas as faixas intermediárias de renda para o acesso ao financiamento, o subsídio aumentou, o juro máximo do financiamento caiu e também subiu o valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do fundo. Só o aumento de subsídio – de R$ 23 mil para R$ 25 mil –, dado pelo FGTS para que as famílias com renda de até R$ 1,6 mil consigam comprar um imóvel pelo programa Minha casa minha vida, terá custo adicional de R$ 1,1 bilhão no ano que vem.

Como as novas regras só foram aprovadas agora, o aumento da despesa com subsídio este ano será de R$ 300 milhões. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, defendeu o aumento do subsídio. Ele assegurou que mesmo com o FGTS gastando mais não existe comprometimento da remuneração devida ao trabalhador e que corresponde à Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. O recurso para o subsídio, explicou, sai das aplicações financeiras, ou seja, dos recursos que sobram todo ano e são, obrigatoriamente, aplicados em títulos do governo. “O fundo não está ameaçado, muito menos a remuneração do trabalhador, e ainda cumpre a função social prevista em lei”.

 O subsídio aumentou R$ 2 mil para a faixa de renda mais baixa, de até R$ 1,6 mil. A partir daí, na medida em que a renda familiar aumenta, o subsídio cai. Só existe concessão para a faixa de renda de até R$ 3.275 (antes era de R$ 3,1 mil). A partir desse valor e até renda familiar mensal de R$ 5 mil, o limite máximo permitido pelo Minha casa, minha vida, o governo entende que o adquirente tem condições de pagar o preço da casa própria.

Valores

Com o mercado imobiliário aquecido, o governo decidiu ampliar o valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS. Nos municípios integrantes das regiões metropolitanas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro podem ser financiados imóveis de até R$ 190 mil (o valor anterior era de R$ 170 mil).

 Nas capitais dos demais estados e municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o valor máximo a ser financiado passa de R$ 150 mil para R$ 170 mil. Nos municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes, o valor máximo a ser financiado passou de R$ 130 mil para R$ 145 mil e nas cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes o valor do imóvel saltou de R$ 100 mil para R$ 115 mil. Nos demais municípios, que não se enquadram nessa especificação, o novo valor máximo é de R$ 90 mil (antes era de R$ 80 mil).

 A taxa de juros também foi reduzida em 1 ponto percentual, de 8,16% ao ano para 7,16% ao ano, mas só para a última faixa do Minha casa, minha vida, ou seja, para a faixa com renda familiar mensal entre R$ 3.275 a R$ 5 mil. Os juros não foram alterados nas demais faixas.