O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, afirmou na manhã desta terça-feira, no fórum "Como avançar na agenda da tributação", organizado pelo Grupo Estado com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que as mudanças na cobrança e arrecadação do PIS/Cofins só serão implantadas pelo governo em 2014, "pois o espaço fiscal de 2013 está comprometido com a desoneração da folha e a queda no preço da energia elétrica".
O secretário afirmou que o governo não considera o aumento na alíquota do PIS/Cofins de, no máximo, 9,25%, na reforma do tributo, e acrescentou que a perspectiva é de uma simplificação, com todas operações gerando crédito e com os tributos transformados em uma contribuição única. "O governo pretende fazer reforma simplificadora, e a ideia é que todas as operações gerem crédito idêntico ao valor pago e não teríamos mais o PIS e Cofins, mas só uma contribuição social."
Dyogo avaliou ainda que os dois regimes diferentes de tributação tornam o PIS/Cofins um dos tributos mais complexos no País, o que deve acabar com a simplificação. "Temos dois regimes diferentes, o cumulativo e o não-cumulativo, o que gera problemas de crédito e espaço para arbitragem fiscal e demonstração de compliance (normas legais e regulamentares)", concluiu.