O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, publicou portaria na edição de hoje do Diário Oficial da União definindo as regras para a terceira edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo. O concurso premiará artigos científicos de profissionais, estudantes de graduação ou jovens que tenham se formado até 2010. Os trabalhos devem tratar do regime tributário simplificado, que está em vigor no país desde 2006.
A premiação será de R$ 2 mil a R$ 12 mil para os cinco melhores artigos de profissionais, e de R$ 1 mil a R$ 6 mil para os trabalhos de estudantes de graduação e recém-formados. Além de necessariamente falar sobre o Simples Nacional, os artigos poderão ter como subtemas a desoneração tributária; a redução de obrigações e padronização de procedimentos; a redução de sonegação ou da inadimplência; os reflexos do Simples nos níveis de emprego e na formalização e, por fim, os impactos econômicos da tributação pelo regime simplificado.
As inscrições deverão ser feitas por encomenda postada nos Correios – a data limite é 31 de maio de 2013. Também poderão ser entregues pessoalmente no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco J, edifício Camilo Cola, 3º andar, sala 310. Para se inscrever, é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la juntamente com cópia da identidade e do CPF, currículo atualizado e uma via do artigo científico impresso. Estudantes e formandos precisam enviar também comprovante de matrícula ou diploma. Mais informações na página do Simples Nacional na internet.
Os trabalhos serão julgados por uma comissão com representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional, Receita Federal, Serviço Brasileiro de Apoio â Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e outras entidades. Ainda não foi definida data para divulgação do resultado e para a premiação.