A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) decidiu deixar de fora dos requerimentos encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os pedidos de renovação da concessão das usinas São Simão, Jaguara e Miranda, as mais lucrativas da empresa, que, juntas, têm capacidade de geração de 2.532 megawatts (MW). O prazo para que as concessionárias do setor elétrico pedissem à agência para renovar os contratos de concessão que vencem entre 2015 e 2017 terminou ontem. A estatal mineira informou, por meio de nota, que aderiu parcialmente às propostas da Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões do setor, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária.
O presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, afirmou que, apesar de o governo ainda não ter informado as regras para a renovação das concessões relativas à distribuição de energia, a Cemig informou à Aneel sua adesão integral para a renovação de suas quatro concessões nessa área. Com relação aos ativos de transmissão e geração de energia, a concessionária mineira aderiu às propostas da MP, mas com ressalvas. A companhia manifestou interesse em renovar a concessão dos ativos de transmissão por 30 anos, a partir de 1º de janeiro de 2013, mas o requerimento impõe condições que garantem à Cemig a possibilidade de não assinar o contrato, caso não seja do seu interesse.
O documento também requer a renovação por 30 anos, a partir de1º de setembro, das concessões das usinas hidrelétricas de Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, Paciência, Marmelos, Sumidouro, Anil, Poquim, Dona Rita e Volta Grande. Em todos os requerimentos, um para cada usina, no entanto, foram incluídas ressalvas que garantem à Cemig a possibilidade de não assinar o contrato se julgar que é do seu interesse. No que se refere a São Simão, Jaguara e Miranda, Morais afirmou que a empresa optou “por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579”. O presidente da estatal acredita no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP nº 579.
Ao mesmo tempo em que a empresa enviava sua decisão à Aneel, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e representantes dos trabalhadores da Cemig, ligados ao Sindicato dos Eletricitários em todo o país, foram a Brasília pressionar os deputados pela retirada das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda do pacote da MP editada pela presidente Dilma Rousseff. A união de objetivos entre empresa e trabalhadores tem como mola propulsora a defesa da companhia, cuja receita pode ser drasticamente reduzida com as novas regras do governo federal, o que traria problemas como dificuldades de investimento, demissões e até fuga de investidores. “Nossa luta no Congresso é para que essas usinas sejam retiradas do pacote e que tenham direito a mais uma renovação de contrato”, afirma Franklin Moreira, presidente da FNU.
Para Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), o governo calculou mal a perda de receita das companhias do setor, notadamente aquelas concentradas na geração de energia, como Furnas e Chesf. “Embora seja correto que se diminua a precificação da energia de usinas amortizadas, isso tinha que ser feito de maneria a preservar as empresas, em particular sua competência técnica e a engenharia”, sustenta. De acordo com ele, o Brasil é um país que perde em assistência técnica, se comparado, por exemplo, com nações como Coreia e China. “Não somos um país caracterizado pelo desenvolvimento de tecnologia, a não ser em áreas como petróleo e aviação. Mas no campo das hidrelétricas nossa tecnologia se desenvolveu bastante. Temo que as empresas do setor não consigam preservar sua competência técnica com uma queda muito forte na receita.”
A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) comunicou ontem por meio de nota que protocolou na Aneel um requerimento de prorrogação dos prazos de concessão relativos às usinas hidrelétricas de Três Irmãos, Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias (Jupiá), em conformidade com a MP 579. Furnas também comunicou à Aneel que pretende obter a prorrogação da concessão de todos os ativos com vencimento até 2017, pelo prazo de até 30 anos. A empresa solicitou a prorrogação para as usinas de Furnas (MG), Luiz Carlos Barreto de Carvalho (SP/MG), Marimbondo (MG), Funil (RJ), Corumbá (GO) e Porto Colômbia (MG/SP). Juntas, elas somam 4.617 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Obras de reforma estão suspensas
Com a decisão de aderir com ressalvas à proposta para prorrogação das concessões de redes de distribuição, linhas de transmissão e hidrelétricas, prevista na Medida Provisória 579, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou ontem que o programa de reforma e modernização de 10 usinas, que teria início amanhã, com a parada de máquinas da Usina Hidrelétrica de São Simão, está temporariamente suspenso. As obras em São Simão, orçadas em R$ 370,9 milhões, são necessárias para garantir o aumento da vida útil da usina, em operação no Rio Paranaíba, desde 1978. Segundo a Cemig, a reforma das 10 usinas, com investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão, está prevista para garantir um novo ciclo de vida útil para as hidrelétricas. Isso porque os equipamentos de geração de energia operam por cerca de 30 anos, período a partir do qual as falhas e interrupções aumentam.
Além de suspender as obras em São Simão, que estão a cargo do consórcio formado pela Alstom, Orteng e Construtora Camargo Corrêa, a Cemig vai aguardar maior detalhamento da MP 579 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para dar continuidade ao processo licitatório para escolha da empresa ou consórcio que executará a reforma e modernização da Usina Hidrelétrica de Volta Grande, com investimentos estimados em R$ 282,2 milhões. A estatal já fechou a concorrência, mas vai esperar para revelar a proposta vencedora para as obras na usina, que entrou em operação em 1974, no Rio Grande.
Apesar de suspender a reforma e modernização de São Simão e Volta Grande, as obras nessas usinas terão de ser realizadas para garantir o nível de operação delas. “À medida que ficam mais velhas, a tendência é de crescimento das falhas, principalmente de indisponibilidade forçada”, afirmou o superintendente de manutenção das Usinas da Cemig, Cornélio Antônio Pereira, no primeiro semestre, quando estava à frente da coordenação executiva da reforma e modernização das usinas. Com as obras de reforma as hidrelétricas vão voltar às condições iniciais de operação.
A previsão é de que as obras em São Simão sejam concluídas em 2018, o que pode ficar comprometido caso o projeto não seja retomado nos próximos dois meses. Além de São Simão e Volta Grande, o projeto da Cemig prevê a reforma e modernização das usinas de Salto Grande, Itutinga, Camargos, Emborcação, Jaguara, Nova Ponte e Miranda, sendo que para as duas últimas a previsão é de que a parada de máquinas para reforma ocorra em 2022. “O foco dos investimentos é reiniciar o ciclo de vida útil das usinas”, disse Cornélio Pereira. Ainda de acordo com ele, sem a reforma e com o aumento das falhas, a geração de caixa das hidrelétricas pode ser afetada.