O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse nesta terça-feira que as usinas para as quais a Cemig optou por não manifestar interesse na renovação devem ser relicitadas ao fim do contrato de concessão, quando os ativos serão retomados pela União. A Cemig não solicitou a renovação das concessões de três usinas: São Simão, que tem contrato até 2015; Jaguará (2013) e Miranda (2016). A empresa avaliou que poderá renovar essas concessões por 20 anos pelas condições vigentes até a divulgação da Medida Provisória 579.
No entanto, Hubner disse que essas regras vigentes antes da MP apenas sinalizavam para a possibilidade de renovação das concessões por mais 20 anos por condições que eram definidas caso a caso. "As condições são dadas pelo poder concedente; o que foi feito foi unificar as condições para todas as usinas que poderiam ser renovadas, com as condicionantes que foram dadas, permitindo uma renovação não por 20, mas por 30 anos", afirmou.
Ele ressaltou que algumas usinas que já haviam passado por esse processo de primeira renovação já tiveram condições mais duras para a renovação. Hubner destacou casos de usinas que tiveram a renovação apenas para terminar de amortizar o investimento e outras para as quais foi permitida a renovação desde que os preços da energia tivessem redução.
Questionado sobre a possibilidade de a Cemig participar da relicitação dessas usinas, Hubner disse que as regras ainda não foram definidas e que hoje, em tese, a estatal mineira poderia participar.
Ele afirmou, porém, considerar possível um veto. E citou que, na tentativa de privatização da Cesp, ficou vetada a participação de estatais, uma regra que, na opinião do diretor, era mais dura. No entanto, lembrou, a Justiça não vetou a regra.