O diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, afirmou nesta terça-feira que a empresa não considera, por enquanto, a relicitação das três usinas que ficaram de fora da antecipação da renovação das concessões. A Cemig não solicitou a renovação das concessões de três usinas: São Simão, que tem contrato até 2015, Jaguara (2013) e Miranda (2016). A empresa avaliou que poderá renovar essas concessões por 20 anos pelas condições vigentes até a divulgação da Medida Provisória 579. O prazo terminou na segunda-feira.
Segundo o executivo, o entendimento da empresa é de que essas três usinas, por estarem em primeira concessão, têm a prerrogativa da renovação automática e é esse o argumento que a empresa pretende levar ao governo. "Entendemos que o contrato ainda está em vigor e prevê a renovação automática. Ainda temos 20 anos para usufruir desses ativos", disse ele em teleconferência.
Mais cedo, porém, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que as usinas para as quais a Cemig optou por não manifestar interesse na renovação devem ser relicitadas ao final do contrato de concessão. Para Hubner, essas regras vigentes antes da MP apenas sinalizavam para a possibilidade de renovação das concessões por mais 20 anos por condições que eram definidas caso a caso.
Direitos
Para o executivo da Cemig, o governo federal compreende quais os direitos da empresa nas usinas em primeira concessão. "Não contamos com outra alternativa que não seja convencer o governo de que nossos contratos devem ser cumpridos. Contamos com um amplo espaço de negociação com o governo", disse o executivo. "Temos certeza de que há compreensão por parte do governo dos direitos da empresa", disse Rolla.
Questionado sobre a real possibilidade de as três usinas que ficaram de fora da renovação antecipada serem relicitadas, Rolla disse que nessa circunstância todos os direitos dos clientes serão preservados, pois a empresa não tem preocupação com o suprimento da energia contratada.
Fluxo de caixa
Segundo Rolla, a decisão da Cemig em não renovar antecipadamente a concessão de três de suas usinas foi tomada com base em projeções de fluxo de caixa. A empresa, diz o executivo, considerou o cenário da renovação automática ao fim do contrato (já que se tratam de usinas em primeira concessão) e o de ter de devolver as concessões. A hipótese da renovação automática, dada como certa pela empresa, seria a mais saudável para o caixa da empresa. "Foi a melhor decisão para o nosso acionista".
O executivo assegurou ainda que a decisão não afeta a meta de preços definida pelo governo e foi analisada sob todos os ângulos, tanto comerciais quanto jurídicos. "Podemos garantir que não haverá nenhuma mudança na estratégia de investimentos e pagamento de dividendos. Nossa estrutura de negócio é suficiente para absorver os impactos de nossas decisões."