A renovação das concessões poderá reduzir em R$ 22 bilhões o faturamento das empresas do setor elétrico, afirmou na terça-feira o presidente do Grupo Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto. A expectativa é de que as receitas das estatais Furnas, Chesf e Eletronorte tenham uma queda entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões.
Segundo ele, que participou do seminário “Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico”, promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o ano de 2013 será o mais difícil para o grupo. A avaliação considera a redução de receita relacionada à prorrogação de concessões de usinas hidrelétricas prevista na medida provisória (MP) 579.
O executivo afirmou, no entanto, que a Eletrobrás promove redução de custos dentro da companhia para se ajustar a essa nova realidade. “Será o ano mais difícil para a empresa”, disse Carvalho Neto. Ele disse ainda que, para cortar custos, a estatal vai promover um programa de demissão voluntária (PDV) e aumentar a sinergia entre as empresas do grupo, além de outras ações de gestão.
“O ano de 2013 será difícil, mas também será o ano em que vamos dar uma guinada em relação a cortes de custos e gestão.” O executivo declarou total apoio às iniciativas do governo para a renovação das concessões, mas salientou que alguns ajustes precisam ser feitos.
No evento de terça-feira (16), os empresários do setor puderam tirar dúvidas em relação às novas regras de renovação das concessões. Uma delas foi anunciada pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams. Ao contrário do que vinha se propagando no mercado, ele afirmou que as empresas que não quiserem renovar a concessão de seus ativos poderão, mais tarde, participar dos leilões de licitação que vierem a ser feitos.
“A legislação estabelece uma série de redução dos custos de energia que poderá ou não ser exercida. Se o concessionário achar que as condições não são adequadas, ele pode entregar o ativo e participar da licitação.”
Adams disse ainda que os investidores poderão questionar os valores de indenização propostos pelo governo. “Estamos propondo um negócio. Ninguém é obrigado a renovar a concessão”, completou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
Outra informação relevante é que as empresas que aceitarem renovar os ativos pelas novas condições passarão a receber uma tarifa para cobrir as despesas com operação e manutenção, além de uma taxa de remuneração. “Agora precisamos fazer com que essas alterações sejam feitas ancoradas em estruturas jurídicas e que no final tenhamos extraído as dúvidas que pairam com o objetivo de manter a capacidade de investimento do setor”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.
Desculpas
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, pediu desculpas aos executivos do setor elétrico pelo “atropelo” na criação das regras de renovação das concessões. “O governo teve de dar uma resposta muito rapidamente. Peço desculpas por esse certo atropelo, mas as coisas serão ajustadas ao longo do tempo”, afirmou o executivo durante o evento de terça-feira (16).
Hubner explicou que a drástica redução da competitividade do País diante do resto do mundo motivou a antecipação da medida. “A questão do custo da energia era um assunto recorrente. Cada dia surgia um dado diferente mostrando que a tarifa brasileira era a mais alta do mundo. Embora os parâmetros no mundo fossem diferentes, tínhamos a certeza de que realmente a nossa era cara.”
Mas foi com base na reclamação de uma empresa eletrointensiva - que ele não divulgou o nome - que a urgência de reduzir os custos de energia no Brasil ganhou força. Essa empresa, diz ele, chegou na Aneel e disse que Canadá e Estados Unidos haviam apresentado propostas melhores para ela construir suas unidades. “Aí começamos a discutir o assunto.”
Segundo Hubner, todos os agentes do setor reconheceram o mérito da essência da Medida Provisória 579, com a prevista redução dos preços com base em valores mais baixos da energia das usinas que serão renovadas. “Todo mundo reconhece que para algumas empresas será muito difícil, como para o Grupo Eletrobrás”, disse ele. “Mas ninguém questiona o mérito, pois o País precisa dessa mudança.”
Novos investimentos
O executivo disse ainda que os investidores que quiserem um retorno maior no setor elétrico deverão mirar os novos projetos de geração e transmissão. Ele apontou que na distribuição, de certa forma, isso já ocorre, na medida em que os investimentos aumentam a base de remuneração da concessão. Hubner ressaltou que as companhias também têm de buscar maior eficiência.
O diretor destacou, porém, que a Aneel ainda precisa definir o custo regulatório de geração de energia, com patamares de tarifa para as usinas amortizadas, além de desenvolver mecanismos de incentivo para as empresas aumentarem a eficiência.
De acordo com ele, o preço da energia definido no leilão da usina de Teles Pires é um referencial para o patamar de preço das usinas amortizadas. No leilão daquela usina, o megawatt foi negociado a R$ 56, sendo R$ 36 o custo da energia e R$ 20 o da transmissão. Ou seja, embora o cálculo não esteja concluído, o valor da energia das usinas que terão a renovação das concessões deve ficar neste patamar. “Não faz sentido continuar vendendo energia por um preço superior ao de uma usina nova que ainda precisa ser amortizada”, diz Hubner.