O governo federal deixou claro na terça-feira que não vai ceder às pressões da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para renovar a concessão de três hidrelétricas com base nas regras anteriores. “Algumas pessoas esperavam uma renovação automática com manutenção de patamares de preços e tarifas vigentes. O que não é razoável”, disse o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, em discurso lido pelo secretário executivo Marcio Zimmermann, na terça-feira (17) em evento em São Paulo.
Segundo o secretário, a lei é clara: “O concessionário que não quiser aderir às novas regras (que vai reduzir o preço da energia) fica com o ativo até o fim da concessão. Depois a usina volta para o Estado, que decide se licita ou explora de outra forma o ativo”. Com a mesma convicção, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, diz que uma cláusula incluída no contrato de concessão em 1997 pelo então ministro Raimundo Brito lhe dá direito a uma segunda renovação das usinas.
Com base nesse argumento, ele prometeu usar todos os instrumentos possíveis para proteger seus acionistas (Governo do Estado de Minas e Andrade Gutierrez). “Vamos esperar pelas mudanças que o Congresso pode fazer na medida provisória. Se não tivermos sucesso, vamos discutir que instrumentos usar. Mas uma coisa é certa: não podemos abdicar do direito de renovar a concessão de um contrato em vigência.”
Na segunda-feira, a Cemig entregou o pedido para renovar a concessão de 18 usinas hidrelétricas e de uma série de linhas de transmissão, além das distribuidoras. A maioria desses ativos já teve o investimento amortizado e apenas tem custo de operação e manutenção.
No caso, de os investimentos ainda não terem sido recuperados pelo empreendedor, o governo pagará uma indenização. O que a Cemig não quer é que as três usinas, de cerca de 2.542 megawatts (MW), entrem nessa regra. “Energia cara é a energia que não existe. Desde o anúncio das novas regras, 5% dos novos investidores saíram. O País não pode prescindir de investimentos.”
Pedidos feitos
Além da Cemig, outras 11 usinas não apresentaram pedido para renovação das concessões. De acordo com a lista divulgada pela Aneel, na área de geração, empresas que detém 109 usinas, de um total de 123 cujos contratos vencem entre 2015 e 2017, manifestaram interesse de continuar com a administração desses ativos. O levantamento da agência é preliminar e ainda pode sofrer acréscimos.
Se isso ocorrer, a previsão do governo federal de reduzir em 20% o preço da energia elétrica para o consumidor pode ficar comprometida. “O porcentual pode mudar dependendo do número de renovações”, disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.