A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aposta que conseguirá renovar a concessão das usinas de São Simão (1.700 MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW) nos termos do contrato antigo, fugindo assim das novas regras impostas pela Medida Provisória (MP) 579, baixada pela presidenta Dilma Rousseff. Isso significaria mais 20 anos operando com as regras que valeram até a edição da medida, o que garantiria à empresa a manutenção da receita proveniente dessas hidrelétricas por mais duas décadas. Caso esse objetivo seja frustrado, o vencimento do contrato de concessão dessas usinas acontece, respectivamente, em 2015, 2013 e 2016 e a concessionária garantiria a receita determinada pelo contrato velho pelo menos até esse período.
Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou a lista das concessionárias de energia que manifestaram interesse em renovar as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia. No segmento de geração, 109 dos 123 ativos passíveis de terem sua concessão renovada nos termos da MP 579 tiveram seus nomes protocolados junto à agência. Entre as transmissoras, nove protocolaram pedido de renovação na Aneel e entre as distribuidoras 41 se registraram. No grupo das 17 usinas que não solicitaram prorrogar a concessão, além da Cemig, estão empreendimentos da Paranaense de Energia (Copel) e da Energisa Nova Friburgo.
“Para esses três ativos, que ainda não tiveram seus contratos renovados, não temos intenção de antecipar a renovação. Pelo contrato, podemos usufruir dessas usinas por mais 20 anos”, disse o diretor de finanças e relações com investidores da companhia, Luiz Fernando Rolla, em conferência com analistas de investimentos. Mesmo no caso de não conseguir manter as três usinas, Rolla afirmou que a Cemig honrará todos os seus contratos de entrega de energia para distribuidoras e clientes no mercado livre. Garantiu também que a distribuição de dividendos aos acionistas não será afetada.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira, disse, no entanto, que o preço da energia comercializada em Jaguara, São Simão e Miranda poderá ser reduzido a um terço do que vale hoje, saindo de uma média de R$ 96 por MW para cerca de R$ 30 por MW. Além da receita menor, segundo ele, a concessionária enfrentará problemas para entregar a energia comercializada em contratos de longo prazo, já que a receita com essas usinas, as principais da Cemig, vai cair, caso o governo não aceite retirá-las do pacote e a estatal seja obrigada a participar da nova licitação para continuar a operá-las.
Luiz Fernando Rolla garantiu, no entanto, que a estrutura de negócios adotada pela companhia é suficiente para absorver os impactos causados pela decisão tomada. “A decisão não afeta em nada os percentuais de redução de tarifas anunciados pela presidenta Dilma Rousseff. A Cemig está dando a sua contribuição para que possamos ter um Brasil mais competitivo”, afirmou. O executivo disse, ainda, que a Cemig não tem preocupação quanto ao futuro dessas três usinas.
O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia (MME), Marcio Zimmermann, disse ontem que o Tesouro Nacional disponibilizará R$ 3,3 bilhões para compensar perdas de arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos que sairão da conta de luz.