A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC), mostra claramente que chegou ao fim o ciclo de queda da taxa básica de juros, a Selic, na economia brasileira. Ao destacar os votos dos diretores, o texto explicita que os cinco membros que votaram pela queda da taxa em 0,25pp, para 7,25% ao ano, enxergaram espaço para "um último ajuste nas condições monetárias".
Os outros três diretores, naquele momento, já avaliaram que o cenário prospectivo para a inflação não permitia mais continuar a trajetória de queda da Selic. A decisão de baixar os juros na semana passada não foi unânime. Na ocasião, cinco diretores votaram pela redução da taxa, enquanto outros três integrantes - Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo e Sidnei Corrêa Marques - votaram pela manutenção.
O Banco Central também admitiu na ata a possibilidade de o governo fazer um superávit fiscal este ano abatendo os gastos com investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida. A ata tira a expressão "sem ajustes" ao se referir a política fiscal deste ano.
"Considera-se geração de superávit primário em torno de 3,10% do PIB em 2012". Mas mantém a expressão ao se referir ao cenário do próximo ano. "Além disso, admite-se, como hipótese de trabalho, a geração de superávit primário de quase 3,10% do PIB, sem ajustes, em 2013, conforme parâmetros constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2013".
O Ministério da Fazenda tem encontrado dificuldades para fechar as contas deste ano, em função da baixa arrecadação. Por isso, já cogita a possibilidade de usar o abatimento dos investimentos para cumprir a meta deste ano.
Outra mudança na ata divulgada nesta quinta-feira, em relação ao documento divulgado em setembro, é a avaliação de que iniciativas recentes apontam o balanço do setor público se deslocando de uma posição de neutralidade para expansionista. Na ata anterior, a avaliação do Copom era de que havia uma neutralidade do balanço do setor público.
O Copom ainda incluiu um parágrafo sobre indicadores de condições de crédito, construídos pelo Banco Central com base em consulta trimestral realizada com instituições representativas de cada segmento do mercado de crédito. Segundo a ata, os indicadores evidenciam, em geral, condições mais flexíveis para concessão de crédito no quarto trimestre de 2012 em comparação ao trimestre anterior.
A análise sugere cenário moderadamente mais flexível no que se refere à aprovação de novas linhas de crédito para empresas. Em relação ao crédito voltado ao consumo, a expectativa para o quarto trimestre indica leve recuperação no porcentual de aprovação de crédito. Para o crédito habitacional, apesar da demanda em níveis superiores aos observados de julho a setembro de 2012, a expectativa de aprovação de novas linhas tende a ser similar à verificada no trimestre anterior.
A ata traz ainda a expectativa do Copom de não haver reajuste no preço da gasolina, para o acumulado em 2012, apesar das pressões da Petrobras. A presidente da estatal, Graça Foster, afirmou recentemente que o aumento dos preços "certamente virá", mas não falou em data.
Para 2013, a projeção de reajuste para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados reduziu-se para 2,4% ante 4,5% considerados na reunião do Copom de agosto. "Cabe destacar que, em grande parte, o recuo na projeção para 2013 se deve à redução estimada nas tarifas de energia elétrica", afirma a ata. Esta expectativa de reajustes menores dos preços administrados já constava no último Relatório Trimestral de Inflação.