Uma eventual demora da implementação das primeiras normas de Basileia 3 no Brasil em 2013 estaria relacionada mais a fatores externos, devido a discussões internacionais sobre várias definições relativas ao sistema financeiro global, do que com elementos domésticos. A explicação é do chefe do departamento de normas do sistema financeiro do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos. "Há uma combinação de discussões internacionais que ainda perduram, com a necessidade de adequar o nosso arcabouço regulatório legal à essa nova realidade", destacou, após participar do 2º Congresso Internacional de Gestão de Riscos, que é promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Segundo Anjos, há diversos pontos em discussão que precisam ser levados a um fórum mais amplo. "Nossa lei é de 1964, que é muito boa, mas é antiga. É preciso ter certeza de que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central têm competência para fazer uma determinada ação", destacou, sem entrar em detalhes.
"O que está em estudo é que, se precisar ser feito, vai ser solicitado uma adequação ao arcabouço legal para que a gente faça isso. Há coisas que são de lei e (outras) de resolução", apontou.
Anjos ressaltou que a fase de coleta de sugestões via audiência pública para a implementação de Basileia 3 no Brasil já foi concluída pelo BC e a autoridade monetária está agora finalizando minutas, que serão submetidas à diretoria colegiada do Banco Central, para depois serem enviadas ao Conselho Monetário Nacional. "Os estudos estão em fase final de elaboração", destacou. "Muitas sugestões chegaram e é possível que algum ajuste seja feito, mas não em termos do conceito geral ,de fortalecimento do capital regulatório das instituições financeiras", apontou.
De fato, estão ocorrendo muitas discussões em âmbito internacional sobre regulação do sistema financeiro nas principais praças financeiras do planeta. A que está mais cercada de debates ocorre na zona do euro, onde os dirigentes dos países membros aprovaram no fim da semana passada que o Banco Central Europeu (BCE) se torne o único agente regulador das cerca de seis mil instituições que atuam naquele bloco econômico.
As discussões que ocorrem na Europa neste momento são relativas ao tempo exato do início da implementação da supervisão do BCE sobre os bancos europeus. Um segmento de autoridades europeias, como o presidente da França, François Hollande, defende que as bases legais da regulação total do BCE passem a vigorar a partir do início de 2013.
No caso da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, essa é uma questão que deveria entrar em operação no decorrer do próximo ano. Aquele país passará por eleições federais em setembro de 2013 e há uma avaliação do governo de Berlim que seria mais oportuno, do ponto de vista político, que tais normas sejam postergadas, a fim de evitar reflexos nas urnas.
"Vivemos em um mundo globalizado onde há diversas discussões. Até para que não desrespeitemos eventuais combinações (internacionais), estamos esperando o momento oportuno para submeter (as minutas) à diretoria colegiada do BC e posteriormente ao Conselho Monetário Nacional", destacou Anjos.