Brasília – Lutando para superar os efeitos de uma crise econômica que reduz a atratividade do produto nacional em mercados como Estados Unidos, Europa e Ásia, a diplomacia brasileira tem voltado seus olhos para a Argentina, o mais importante dos seus parceiros locais. Para o governo brasileiro, a saída para a retomada do comércio externo em maior ritmo pode estar no desenrolar de um complexo embate envolvendo empresários locais e o governo argentino da presidente Cristina Kirchner.
Enfrentando uma galopante crise que dura pelo menos uma década, o país vizinho passou reter importações para segurar, na Argentina, os dólares que seriam usados nessas transações comerciais. Sem a confiança por parte do investidor de que tem condições de honrar com os compromissos assumidos, Buenos Aires tem tido dificuldade de se financiar por meio do mercado tradicional, o que consiste em ir a público e emitir dívida com a garantia de pagamento, com juros, pelo governo argentino.
Alheios a esse problema, empresários brasileiros têm amargado prejuízos enormes com o endurecimento de Cristina Kirchner com as aquisições de produtos estrangeiros. Entre janeiro e setembro deste ano, as exportações brasileiras para a Argentina encolheram 20,22% quando comparadas com o mesmo período de 2011. Saíram de US$ 16,8 bilhões, no ano passado, para US$ 13,4 bilhões.
Como consequência, a participação do país vizinho na pauta de exportações brasileira também reduziu. Ao todo, foi uma queda de 1,43 ponto percentual em um ano, de 8,89% para 7,46%. Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, esse quadro é ainda pior quando se leva em conta o perfil das exportações do Brasil para o país vizinho.
“Depois da perda de participação dos Estados Unidos, que sempre foram o nosso principal comprador, a Argentina se tornou o melhor mercado dos nossos manufaturados. Para o mundo inteiro nós exportamos commodities. Mas para a Argentina, são produtos de maior valor agregado. É bom termos eles como parceiros”, diz.
Política amigável
É por essa razão, raciocina o presidente da AEB, que o governo da presidente Dilma Rousseff tem adotado uma política que é classificada por empresários brasileiros como “muito amigável” na resolução da controvérsia com os argentinos. “É claro que, sob a ótica do setor empresarial, a forma como o governo tem administrado esse conflito não é a melhor possível, mas Brasília tem mostrado ponderação. Acredito que o que se tem que buscar é que a Argentina cumpra as regras internacionais de comércio, e não que nos dê qualquer favor”, avalia José Augusto de Castro.
O Estado de Minas conversou com representantes do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento e Indústria (Mdic) brasileiros e ouviu dos dois órgãos que o governo da presidente Dilma Rousseff tenta solucionar o problema por meio do diálogo e da diplomacia. No fim de junho, uma cúpula envolvendo representantes dos dois órgãos se reuniu em Mendonza, na Argentina, para tratar do assunto. As conversas foram retomadas um mês depois, em Brasília, mas nenhuma solução ainda foi encontrada.
Normas Pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tempo máximo que uma mercadoria pode ficar à espera do visto de entrada em um país é de 60 dias. No caso da Argentina, no entanto, esse prazo tem ultrapassado um ano para alguns produtos. É o caso dos calçados brasileiros, que tem enfrentado uma forte resistência do governo de Cristina Kirchner. De acordo com dados da Associação da Indústria de Calçados (Abicalçados), são necessários, em média, 260 dias para que um par do produto calce pés de argentinos. Esse é apenas o tempo padrão, o que quer dizer que existem mercadorias que ficam ainda mais tempo aguardando a autorização de entrada no país vizinho.
Banco Mundial na Berlinda
Rosana Hessel
Brasília – O Banco Mundial divulga hoje mais uma edição do Doing Business (Fazendo Negócios), um relatório produzido todos os anos pelo Banco Mundial que classifica 183 países quanto à facilidade (ou dificuldade) para abrir e manter um empreendimento. Embora seja uma potência econômica em ascensão, a ponto de desbancar o Reino Unido da posição de sexta potência econômica global, o Brasil sempre ocupou as últimas posições no levantamento, provocando queixas do governo quanto à fidelidade da avaliação. Agora, o Planalto ganhou um aliado para contestar as conclusões da instituição multilateral.
Na pesquisa divulgada em outubro de 2011, o país caiu seis posições em relação ao ano anterior, passando do 120º para o 126º lugar, ficando atrás de economias muito menos expressivas, como Uganda (123º), Botsuana (54º) e Tonga (58º). Para a Brasil Investimentos e Negócios (Brain), no entanto, o relatório do Bird, que sempre teve uma reputação de infalibilidade, é, na verdade, cheio de falhas. “A posição atribuída ao Brasil não condiz com a realidade”, afirma o economista Antonio Carlos Borges, presidente da Comissão Doing Business da Brain, entidade criada em 2010 por iniciativa de instituições dos mercados financeiro.
Borges não nega as conhecidas deficiências do Brasil quando o assunto é competitividade e facilidade para montar e gerir negócios. A burocracia e o complexo sistema tributário são alguns dos problemas que tiram o sono de investidores nacionais e estrangeiros. Um executivo de um banco alemão ouvido pelo Estado de Minas, por exemplo, revela que precisa de quase dez vezes mais gente no departamento jurídico da filial brasileira do que na matriz para deslindar o emaranhado de impostos que existem por aqui. No entanto, segundo Borges, a pesquisa apresenta erros graves, que acabam levando o país a ocupar uma posição pior do que a que deveria ter na realidade.
“A amostra de entrevistados é enviesada e ignora os avanços recentes ocorridos no Brasil, até mesmo a nova Lei das S.A. e a Lei de Falências”, afirma o economista. No item obtenção de crédito, por exemplo, o país ocupa a 98ª colocação na classificação geral porque os entrevistados não levam em conta mudanças ocorridas no país, diz Borges. A Brain começou a analisar as pesquisas do Banco Mundial desde o ano passado.
De acordo com o economista sênior do BES Investimentos Flavio Serrano, o prejuízo à imagem do Brasil com o relatório é pequeno pois os obstáculos não chegam a ser novidade no mercado. “Essa má colocação é reflexo de vários problemas que afugentam o investidor estrangeiro”, afirma. Serrano cita o sistema judiciário, que é muito lento; a legislação, que é cheia de brechas e não protege o investidor integralmente; o sistema tributário complexo; e a falta de infraestrutura adequada como exemplos de deficiências que precisam ser corrigidas. Procurado pelo Estado de Minas, o Banco Mundial informou que, por estar na fase de conclusão da edição do Doing Business de 2012, não poderia comentar o assunto, mas esclareceu que “as portas do órgão estão abertas para receber as sugestões”.