Queixas contra seguro falso sobem no Procon de BH

De janeiro a este mês o Procon de Belo Horizonte recebeu 160 reclamações de consumidores ligados a associações de proteção automotiva, com operações na capital. A proteção automotiva é uma espécie de seguro para veículos comercializados por associações que atuam no mercado, sem registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável por fiscalizar o setor. O tema foi alvo de seminário na Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas) em parceria com a Confederação das Seguradoras (CNseg).

O mercado da proteção automotiva teve início em Minas Gerais na década de 1990, mas cresceu pelo país. Hoje podem ser encontrados entre os serviços vendidos para veículos leves e caminhões, da frota antiga aos novíssimos importados. Segundo dados apresentados pela Cnseg, no país são 277 associações, sendo que 70% delas atuam no Sudeste e 36% estão em Minas. “Nosso objetivo é alertar a população de que a proteção automotiva não é um seguro, não tem fiscalização do governo ou reservas exigidas para a atividade”, apontou Júlio Avelar, superintendente da Central de Proteção do Seguro da Cnseg.

Dados apresentados na ACMinas também apontaram para um crescimento dos processos administrativos movidos pela Susep nos últimos cinco anos. As ações saltaram de 14 em 2006 para 192 em 2011. Em Minas Gerais o mesmo balanço aponta para cinco ações criminais movidas pela Polícia Federal.

A coordenadora do Procon Municipal Maria Laura Santos informou que o órgão tem orientado aos consumidores a fazer averiguações antes de fechar o contrato. “Todos devem verificar se a empresa tem registro na Susep e se a venda é realizada por um corretor autorizado.”