Crescimento da indústria depende de avanços na regulamentação de prestadores de serviço

A dinâmica do mercado de trabalho, com a complexidade de especialidades e processos, faz da terceirização de serviços o único caminho para o crescimento da indústria brasileira, embora o modelo sofra duras críticas dos defensores dos direitos trabalhistas. “Ela, a terceirização, busca melhorar a gerência de pessoal, prevendo um ganho de produtividade. Não corresponde obrigatoriamente a precarização”, avalia o economista José Márcio Camargo.

Para o setor industrial, é impossível congregar todos os serviços necessários em uma única empresa. “Na construção civil, por exemplo, envolvem equipamentos caríssimos, mão de obra especializada e depois fica um equipamento ocioso por anos. As terceirizadas existem exatamente para suprir essa deficiência”, ressalta Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto concorda que as empresas não podem se dar ao luxo de, num mercado de trabalho moderno, gerar este tipo de “capital inútil”. “O empresário é obrigado a tomar medidas que na metade do século passado ninguém cogitava”, avalia.

O debate sobre terceirização é o foco principal do seminário Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21, que os Diários Associados realizam em 7 de novembro, em Brasília, entre as 8h30 e as 18h, no auditório do jornal Correio Braziliense. A intenção será debater uma nova regulamentação para a contratação de prestadores de serviços, com vistas ao aumento da competitividade da indústria nacional a partir de investimento em inovação, melhoria da produtividade e geração de novos empregos, sem que se fira os direitos dos trabalhadores.

O economista Rodrigo Leandro de Moura entende que esta é uma solução para aumentar a produtividade, com redução de custo e empregando trabalhadores mais qualificados. “De forma geral é importante, pois o aumento da terceirização estimulou a busca por mão de obra especializada. E ela procura nada mais do que uma forma de se fugir da rigidez do mercado de trabalho”, pontua o professor da FGV.

Mas a pesquisadora Tânia Franco, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), critica essa postura de flexibilização das leis trabalhistas apontada pela classe empresarial. “Os trabalhores que movem as grandes empresas, em geral, são terceirizados”, diz, citando números perto dos 75% do total. “Então, há um núcleo muito enxuto de funcionários e cria-se uma cascata de terceirização, cujas condições laborais resultam em degradação do trabalho, chegando à quarteirização etc. A terceirização fragiliza o tecido social como um todo e as representações sindicais.”

Ela aponta ainda a rotatividade como fator que colabora para a precarização do trabalho e perdas salariais. Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de alternância entre trabalhadores terceirizados chegava a 72% em 2010, na faixa dos 18 aos 29 anos. As maiores taxas de rotatividade encontram-se entre empregados com contrato temporário, atingindo 87,1%, contra 55,6% entre funcionários sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todos divididos Entre os trabalhadores, há a mesma dissensão. A secretária Renata Oliveira, 27 anos, diz ter se encontrado na profissão após ser contratada como terceirizada. “As condições de trabalho são boas e tenho segurança com relação aos meus direitos. É uma atividade que vai continuar crescendo e tem muito a acrescentar na geração de emprego.” Renata diz que, em alguns casos, o teto salarial do trabalhador terceirizado chega a ser maior do que o de um contratado. “Muitas empresas pagam apenas o salário comercial, que é menor que o piso imposto pelo sindicato.”

Paulo Ricardo, 19 anos, carregador também terceirizado, diz que muitos funcionários são malvistos no ambiente de trabalho. “Dependendo da área, o terceirizado sofre preconceitos, principalmente no serviço público, pelo fato de não ser concursado. Mas é preciso mais respeito, porque ele faz os serviços que nenhum concursado quer fazer”, argumenta.
Já o funcionário público Wellington Sampaio, 39 anos, critica o sistema que, para ele, cresceu devido à burocracia. “A terceirização é ruim porque quem realmente ganha são as empresas.”

Leandro Oliveira, 22 anos, auxiliar-administrativo, conta que a facilidade de se contratar terceiros aumenta a quantidade de serviçais da área, mas para ele não é o mais justo. “A terceirização é boa para suprir a falta de empregados, mas acredito que seja uma solução emergencial porque o mais justo é a abertura de concursos, que não avaliam currículo, fisionomia ou a contratação de parentes e amigos.”

A secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, entende que a terceirização não conseguiu cumprir seu propósito original, de especializar a empresa para competir no mercado externo. “É feito com o objetivo de diminuir custo e aumentar lucratividade. A terceirização empurra a contratada a precarizar a mão de obra. Precisamos regulamentar e proibir a terceirização na atividade fim”, sugere.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria reforça que a terceirização é uma solução para o desenvolvimento industrial desde que se respeitem condições fundamentais. Entre elas: não confundir e não contratar serviços de terceirização como simples cessão de mão de obra, o que poderá ser interpretado como contratação por empresa interposta, e configurar o vínculo de emprego dos empregados da contratada diretamente com a contratante. Também sugere fiscalizar intensamente o cumprimento, pela contratada, das obrigações para com seus empregados, para evitar possíveis passivos, e assegurar a adequação do ambiente às normas de saúde e segurança no trabalho.

Colaborou Carlos Júnior Garcia, especial para o Estado de Minas