Regras de competição para telefonia devem ser votadas esta semana pela Anatel

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá votar, na próxima quinta-feira (1º), o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que vai definir regras para estimular a concorrência entre as empresas do setor. Entre as determinações do plano está o compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras.

A proposta inicial, que foi colocada em consulta pública em julho do ano passado, prevê regras diferenciadas para grandes e pequenas empresas do setor. Com a aprovação do PGMC, as empresas também deverão ser obrigadas a aumentar o número de pontos de troca de tráfego para internet dos atuais 16 para 67. Segundo a Anatel, isso deverá promover uma redução real do custo de oferta de banda larga no Brasil.

Na área de TV por assinatura, o plano prevê que os usuários poderão comprar seus próprios decodificadores no varejo e solicitar que uma empresa faça a ligação do serviço.

A proposta será apresentada pelo conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria.