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Estado de Minas

Governo prepara MP para regulamentar pagamentos via celular


postado em 29/10/2012 16:50 / atualizado em 29/10/2012 18:41

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse que o governo está preparando uma proposta para regulamentar pagamentos móveis porque não há arcabouço normativo nessa área. "Todo nosso esforço terá sido em vão sem o barateamento de acesso ao pagamento móvel. A inclusão financeira de baixo custo está presente no projeto de medida", destacou.

De acordo com Mendes, é preciso que ocorram operações interrelacionadas entre as várias formas de pagamento móvel, visando manter sua solidez e eficiência. "Outros objetivos são a promoção de competição e o acesso não discriminatório a serviços", ponderou. O diretor disse ainda que "a proposta de marco legal visa também a máxima inclusão financeira, ao mínimo custo possível".


Pagamento móvel baixará custos do varejo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda que as regras para pagamentos por meio de aparelhos móveis, como celulares, vão forçar a redução de tarifas, por exemplo, cobradas no aluguel das máquinas para as vendas feitas no cartão de crédito ou débito. "Hoje se gasta muito com as máquinas de cartão. Vai ser uma opção a mais. Isso vai forçar a redução de tarifas", disse o ministro, que afirmou não querer criticar os bancos.

Bernardo afirmou que essa operação vai beneficiar principalmente pessoas que hoje não têm acesso ao sistema bancário, mas que o objetivo final é bancarizar a população. O ministro disse que beneficiários da Previdência Social e do Bolsa Família, por exemplo, poderão optar por receber seus benefícios na forma de crédito no celular, se quiserem. "Os bancos vão ganhar, as operadoras vão ganhar, mas o objetivo é que a população seja beneficiada com mais essa opção", afirmou. O ministro participou da abertura do IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, em Porto Alegre.


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