O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira que o governo deve enviar ainda este ano ao Congresso medida provisória (MP) ou projeto de lei que trata da definição do marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis. Segundo ele, a proposta foi finalizada pela área técnica e será apresentada em breve à presidente Dilma Rousseff.
O normativo deve tratar de uma forma mais ampla de sistema de pagamentos, incluindo o meio eletrônico, entre eles operações por celular. O governo vai exigir tecnologias que permitam a comunicação entre todos os usuários e que não sejam excludentes. "Têm de ser interoperáveis, têm de conversar entre si", afirmou o ministro.
Paulo Bernardo disse que a ideia é transformar o celular em uma "carteira eletrônica". As pessoas poderão comprar créditos e usá-los não apenas para fazer ligações, mas também para pagar outras despesas. O ministro também comparou as operações com o envio de mensagens de texto do usuário para um banco ou operadora de celular, que vão transferir créditos entre seus clientes.
Valor
Segundo Bernardo, o BC irá estabelecer limite de valores para transações financeiras por meio de celulares. Também irá acompanhar essas operações, como já faz com as demais do sistema bancário para evitar fraudes. O governo quer que bancos, operadoras de celular e outras empresas, como comércio, seguradoras e outros, possam oferecer serviços por esse meio.
Bernardo disse que será possível, por exemplo, fazer cobrança de seguros pelo celular. Mas não será permitido, segundo ele, que operadoras de telefonia façam empréstimos para clientes. A nova regra também deve garantir que o dinheiro do cliente não fique com a operadora de telefonia, como acontece hoje com os depósitos bancários, para evitar perdas no caso de quebra de alguma dessas empresas.