Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem consultar pela internet a tramitação e o resultado de recursos de processos administrativos na Previdência Social solicitados por meio do e-Recursos, implantado em janeiro, em alguns estados brasileiros, para informatizar o sistema. Desde ontem, a visualização de recursos pode ser feita pela internet. Para ter acesso ao andamento, devem ser informados os números de protocolo, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e benefício do segurado.
O e-Recursos tem o objetivo de facilitar o acesso dos beneficiários aos processos em trâmite no INSS, aumentando a transparência da instituição e economizando tempo e dinheiro. Até janeiro de 2012, todo processo de julgamentos, recursos e consultas era presencial e manual. A partir de então, passou a ser possível protocolar processos e, agora, ter acesso a decisões recursais administrativas. Só em outubro, o sistema foi usado em cerca de 6,1 mil casos.
Atualmente, o prazo para recursos, do protocolamento até o resultado final, é 85 dias. Em nota do Ministério da Previdência Social (MPS), o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, informou que o tempo de tramitação deverá diminuir consideravelmente.
O objetivo da Previdência é disponibilizar, em breve, a solicitação de recurso também pela internet, sem que o segurado precise se deslocar até uma agência da Previdência Social (APS).
Desde o início do ano, o e-Recursos passou a ser implantado em 17 estados brasileiros, no Distrito Federal e em duas juntas da Previdência em São Paulo. A expectativa é que até junho de 2013 o novo sistema esteja funcionando em todos os estados.