A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) restringiu a participação de empresas com obras atrasadas no próximo leilão de transmissão, que deve ocorrer em 5 de dezembro, às 10 horas, na sede da BM&FBovespa. As companhias que se enquadram nessa situação não poderão participar da licitação individualmente ou como líderes de um consórcio, mas poderão integrar um grupo, desde que sua participação seja limitada a 49%.
Com essa decisão, a Aneel não proíbe, mas impõe restrições à participação de três estatais do Grupo Eletrobras: Furnas, Chesf e Eletronorte. Empreendimentos dessas empresas apresentaram atraso superior a 180 dias na entrada em operação comercial. Por essa razão, elas foram punidas pelo menos três vezes nos últimos 36 meses. A proposta de leilão que foi para audiência pública foi amenizada. Ela previa que essas empresas não poderiam ter participação superior a 10% em consórcios montados para essa licitação.
Para o relator, Julião Coelho, a proposta aprovada diminui a chance de que haja novos atrasos nas linhas de transmissão, pois essas três empresas não serão as gestoras dos consórcios. Apenas após a conclusão das linhas poderá haver alterações na composição societária dos grupos vencedores.
O leilão terá oito lotes, entre eles dois que atenderão a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O edital aprovado nesta terça-feira prevê que a Receita Anual Máxima (RAP) para os empreendimentos será de R$ 476 milhões. No leilão, vence quem apresentar o menor valor de RAP para cada lote. As linhas vão abastecer os Estados do Acre, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins.