A Previdência Social registrou em setembro déficit de R$ 5 bilhões no setor urbano, o pior resultado desde 2007 e o segundo saldo mais baixo para o mês na série histórica, segundo dados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) divulgado hoje.
O saldo negativo foi o resultado de R$ 26,1 bilhões em gastos, contra R$ 21,1 bilhões com arrecadação. De acordo com a Previdência, em grande parte o déficit foi causado pelo impacto das políticas de desoneração da folha de pagamentos das empresas, que ainda não foram compensadas pelo Tesouro Nacional.
O reflexo das desonerações nas folhas de pagamento foi intensificada pela implementação da Medida Provisória 563, que teve o primeiro mês de vigência em setembro e incluiu mais setores da economia com alíquotas diferenciadas de contribuições previdenciárias. Atualmente, no total, são 13 setores desonerados. Essas alíquotas diferenciadas - como para as áreas de tecnologia da informação, material elétrico, autopeças móveis, têxtil, naval e aéreo - integram a estratégia do Programa Brasil Maior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), para estimular a indústria e a produção interna.
O secretário de Políticas da Previdência do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, estima que a compensação será de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. "Quando for feita a contabilização, teremos resultado bem positivo. Não teríamos tido um resultado pior em relação ao mesmo mês do ano passado, mas melhor. O padrão positivo que vem sendo mantido desde 2010 teria sido verificado também em setembro", argumentou Rolim.
A compensação do governo à Previdência em relação às renúncias fiscais deverá ser feita até dezembro, com a aprovação de projeto de lei para crédito adicional pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Outros fatores que também contribuíram para o saldo negativo no setor urbano foram a queda de 4,8% das arrecadações e o aumento de 27,3% das despesas em setembro em comparação a agosto, com desembolsos para pagamento de sentenças judiciais, compensações entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios e a antecipação da primeira metade do décimo terceiro salário, que teve impacto de R$ 7 bilhões sobre as contas da Previdência.
No acumulado do ano, de janeiro a setembro, o saldo do setor urbano foi positivo em R$ 9,1 bilhões, resultado de R$ 191,5 bilhões em arrecadações e R$ 182,4 bilhões em despesas. O balanço de 2012 é 38,9% maior do que o mesmo período em 2011.
No setor rural, foi mantido o perfil deficitário em setembro e registrada necessidade de financiamento de R$ 6,1 bilhões - diferença da arrecadação de R$ 498,7 milhões no mês e das despesas de cerca de R$ 6,6 bilhões em benefícios assistenciais, previdenciários e acidentários. Nos gastos, houve aumento de R$ 1,2 bilhão devido ao pagamento de metade do décimo terceiro salário. O resultado negativo do balanço no setor rural está ligado às políticas de valorização do salário mínimo.
No balanço geral da Previdência em setembro, somando os setores urbano e rural, há déficit de R$ 39,8 bilhões, resultado de R$ 195,8 bilhões em arrecadações e R$ 235,6 bilhões em gastos. A expectativa é que a Previdência encerre o ano com déficit de aproximadamente R$ 38 bilhões, com a correção segundo o Indíce
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).