Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou a resolução 4.155, que trata de repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos bancos públicos federais e que entra em vigor também nesta quinta-feira. De acordo com o documento publicado pelo Banco Central, a resolução altera o artigo 9º da resolução de número 2.827, de março de 2001, de forma a "facultar o repasse de recursos do BNDES aos bancos públicos federais".
Nesse artigo, foi incluído o parágrafo que diz que o BNDES está autorizado a repassar para os bancos públicos federais até R$ 20 bilhões de recursos para que atuem como operadores de linha de crédito para Estados e o Distrito Federal.
Além das regras existentes até agora, passam a vigorar também os seguintes parâmetros: os recursos serão repassados pelo BNDES aos bancos públicos federais à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP); o risco da operação ficará com os bancos que receberem os recursos do BNDES; os bancos que obtiverem os recursos do BNDES não podem repassá-los a outras instituições financeiras; esses bancos são os responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento das operações, apresentando informações ao BNDES após a contratação.