Concessionárias de energia elétrica receberão R$ 20 bilhões

Brasília – O governo anunciou ontem que vai pagar pouco mais de R$ 20 bilhões às empresas geradoras e transmissoras de energia que aceitarem antecipar a renovação dos contratos de concessão firmados com o governo no passado, com vencimento entre 2015 e 2017. A portaria que autorizou o pagamento foi publicada ontem em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). A renovação das concessões é parte do plano do governo para baratear o custo da energia elétrica para famílias, empresas e indústrias, com o objetivo de reduzir a inflação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

A partir da divulgação da indenizações e das tarifas que serão cobradas no âmbito dos novos contratos, as empresas poderão decidir até 4 de dezembro se aderem ao plano de renovação de concessões. O montante de R$ 20 bilhões, no entanto, ficou muito aquém do pretendido pelas concessionárias. Somente a estatal Eletrobras, segundo seu presidente, José da Costa Carvalho, pleiteava R$ 30 bilhões como ressarcimento pela devolução de ativos não amortizados do grupo, cujas concessões venceriam entre 2015 e 2017.

Pela portaria do governo, a maior indenização isolada será paga à hidrelétrica de Xingó, da Chesf, do Grupo Eletrobras – R$ 2,9 bilhões. Do total de 24 companhias alcançadas, 15 são geradoras de energia que respondem por 20% da eletricidade gerada no Brasil. Nove são transmissoras que detêm 67% da rede nacional.

Com esse montante de indenizações, o governo não precisará sacar recursos de outras fontes do Orçamento para implementar a medida, já que poderá usar os recursos acumulados na Reserva Global de Reversão (RGR), encargo setorial pago mensalmente pelos consumidores na conta de luz desde 1957. A finalidade do fundo é justamente indenizar as empresas no caso de o governo decidir retomar as concessões. No total, a RGR acumula cerca de R$ 21 bilhões e sua cobrança começará a ser extinta a partir de 2013.

Pente-fino em todo o sistema

Na tentativa de impor mais rigor na operacionalização do sistema elétrico nacional, evitando assim a repetição de apagões, o Ministério de Minas e Energia publicou portaria que estabelece a realização periódica de pente-fino nas unidades para verificar se os procedimentos adotados estão dentro das normas do setor. As avaliações devem apontar possíveis falhas que deixam o sistema mais vulnerável, propiciando condições para novos blecautes, como o da semana passada, que deixou o Nordeste e parte do Norte às escuras. A falha em uma linha de transmissão gerou o blecaute.

Uma equipe técnica deve ser formada por cinco especialistas no setor para percorrer unidades transmissoras em todo o país. Por cinco dias, eles deverão avaliar uma série de itens técnicos, como a condição material das instalações, o programa de manutenção preventiva e seu histórico e a segurança das redes de comunicação. Ao todo, serão 129 pontos analisados. Cada tópico será avaliado como satisfatório ou pendente. Serão estabelecidos indicadores de desempenho para monitorar a efetividade do programa de manutenção.

A ideia é evitar a repetição de falhas humanas no processo, como a que ocorreu na empresa responsável pela distribuição de energia no Nordeste (Taesa) e deixou a região às escuras por horas na semana passada. No caso, o erro não se restringiu a uma falha humana, mas o sistema de proteção da rede ficou desligado por uma semana para manutenção e, com isso, não pôde ser acionado para evitar que o curto-circuito de uma estação fosse espalhado para o resto do sistema.

Em nota, a Cemig afirma que está avaliando os impactos da portaria, “mas já adianta que essa medida é importante para todo o setor elétrico e a sociedade. A empresa ressalta ainda que neste primeiro momento o ideal é procurar o Operador Nacional do Sistema (ONS) para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos”.