As ações das empresas do setor elétrico sofrem nesta segunda-feira após definição das indenizações anunciadas na semana passada pelo governo federal. Às 15h10, o índice do setor elétrico na Bovespa caía 2,48%, a 28.273 pontos. As ações preferenciais da Cesp perdiam 7,69% e as da Eletrobrás registravam queda de 8,51%. Ainda no setor, as ações preferenciais da Copel perdiam 0,57% e as da Cemig tinham queda de 2,89%.
Na noite da última quinta-feira, o governo anunciou que vai pagar pouco mais de R$ 20 bilhões às empresas geradoras e transmissoras de energia que aceitarem antecipar a renovação dos contratos de concessão firmados com o governo no passado, com vencimento entre 2015 e 2017. Os novos valores foram avaliados pelo mercado como extremamente baixos para manter a operação e manutenção das usinas.
A renovação das concessões é parte do plano do governo para baratear o custo da energia elétrica para famílias, empresas e indústrias, com o objetivo de reduzir a inflação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo. As empresas poderão decidir até 4 de dezembro se aderem ao plano de renovação de concessões.
Entenda
No início de setembro, Dilma anunciou a queda nos preços de energia - entre 16,2% e 28% -, com o fim de alguns encargos setoriais e a renovação das concessões. Pela regra anterior, ao fim dos contratos, os ativos teriam de ser retomados pela União, que faria um novo leilão ou definiria outro destino para as usinas. O governo, no entanto, decidiu mudar a lei e renovar a concessão para reduzir os preços da energia no país. Agora, se as empresas optarem por devolver os ativos, será difícil cumprir as reduções anunciadas pelo governo - e comemoradas pelos empresários - a partir de 2013.
Cemig
Em Minas, representantes dos trabalhadores no setor elétrico, deputados federais e estaduais e lideranças políticas vão discutir nesta terça-feira a Medida Provisória 579, sobre a renovação de concessões do setor elétrico e a modicidade tarifária.
No entendimento do sindicato que representa os trabalhadores, a Cemig deve renovar as concessões das usinas de Jaquara, São Simão e Miranda, para evitar que elas sejam relicitadas e corram o risco de serem privatizadas. O contrato de geração da usina de Jaquara, por exemplo, com capacidade instalada de 424 MW, vence em agosto de 2013.
Na quarta-feira, o diretor do Sindieletro e presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira, participa de debate sobre a MP 579, em audiência pública a ser realizada pela Comissão Mista do Senado.