Governo endurece com as elétricas

O governo avisou ontem às empresas do setor elétrico em processo de renovação antecipada das concessões que não cederá aos seus apelos para elevar indenizações por ativos não-amortizados e nem abrirá mão de uma remuneração bem menor dos novos contratos. “O mercado precisa entender que o regime de concessões prevê o retorno dos ativos à União e a fixação de condições para serem renovadas", afirmou uma fonte do governo.

Desde a edição da Medida Provisória (MP) 579, em 11 de setembro, o setor vem questionando os percentuais de desconto nas tarifas calculados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mas o prazo curto imposto pelo Planalto para assinar os contratos para novas concessões de 30 anos, até o próximo dia 4, deixou as possibilidades de revisão para o Congresso Nacional e, posteriormente, para a Justiça.

Diante desse quadro, as ações do setor elétrico lideraram as perdas ao longo do último pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em reflexo aos valores anunciados pelo governo brasileiro na noite de quinta-feira, véspera de feriado, referentes às indenização por concessões que vencem de 2015 a 2017, além das novas tarifas. As estatais regionais Copel (PR) e Cemig (MG) foram as mais afetadas pela divulgação. Ontem  a Bovespa passou toda a sessão em queda. As perdas das elétricas, das siderúrgicas e do setor financeiro foram responsáveis pelo resultado negativo. O Ibovespa encerrou o pregão em queda de 0,30%.

O governo informou que indenizará empresas elétricas em até R$ 20 bilhões no processo de renovação antecipada e condicionada de concessões do setor. Mas apenas a estatal federal Eletrobrás, que ficará com R$ 14 bilhões, percebe perdas duas vezes maiores que esse valor. “O governo deixou claro desde o início o espírito de ‘pegar ou largar’ da MP. É possível que as concessionárias exijam na Justiça esclarecimentos sobre os critérios usados para se fixar os valores”, comentou Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, sócia do escritório FHCunha. “De toda a forma, a MP deixa claro que as empresas não são obrigadas a renovar os contratos. Cabe a elas avaliar sua viabilidade ou não.”

No foco

A MP 579, que propõe a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, continua em debate em Minas. O tema estará hoje no foco do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro MG) e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). Representantes dos trabalhadores do setor e lideranças políticas mineiras discutem as mudanças apontadas como entrave para a renovação das concessões das usinas de Jaquara, São Simão e Miranda pela Cemig, que espera conseguir renovar a concessão nas condições vigentes antes da publicação da MP.

Para o Sindieletro, é preciso pensar uma renovação das concessões para evitar uma privatização. “As novas regras reduzem drasticamente a receita e isso causa desestruturação do setor e uma perda de capacidade de investimento dessas empresas”, avalia o diretor do Sindieletro e presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira. Ainda de acordo com ele, parte das discussões previstas para hoje devem ser transformadas em emendas que serão apresentadas ao Congresso. Dando sequência às discussões, a Comissão Mista do Senado também promove a partir de hoje uma série de audiências públicas para tratar o assunto.