O fim da assinatura básica de telefonia está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de novembro. O Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas. No ano passado, foram 553.937 chamadas e 18 e-mails – 99,94% deles para pedir a aprovação da proposta –, o que representa 79,73% das participações. O fim da assinatura básica de telefone lidera atendimentos pelo 10º ano seguido.
Em maio de 2004, o projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e foi analisado por uma comissão especial, constituída pela Mesa Diretora da Câmara. Agora, a proposta precisará ser votado pelo plenário.
Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa prestado em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados.
Em defesa de sua iniciativa, o autor do PL argumentou que as elevadas tarifas praticadas a título de assinatura dificultam o acesso do cidadão de baixa renda ao telefone, inviabilizando a universalização dos serviços preconizada pela Lei Geral de Telecomunicações.
"O objetivo da proposta é assegurar ao consumidor menos favorecido o acesso à telefonia, ao determinar ao órgão regulador a definição de um plano básico em que a tarifa seja formada apenas pela remuneração dos pulsos e minutos usados, protegendo dessa forma o cliente que efetua pequeno número de ligações", explica Teixeira.
Reclamações
Em Belo Horizonte, as telefonias fixa e móvel lideram a lista de reclamações no Procon. O número de ocorrências por falta de sinal ou cobrança abusiva nas contas estão entre as principais queixas dos assinantes. Das 16.919 reclamações feitas ao órgão de defesa do consumidor no primeiro semestre deste ano, 2.909 são referentes às empresas de telefonia.
O último ranking de reclamações contra as operadoras de telefonia fixa divulgado pela Anatel aponta que o número de usuários insatisfeitos cresceu 10% nos primeiros quatro meses do ano. Os assinantes sofrem com problemas que vão desde fraquíssima concorrência no setor e cobranças abusivas até a precariedade no atendimento ao cliente.