Os estudos originais para a concessão da rodovia foram desenvolvidos em 2007. Entre 2011 e 2012 foram realizados novos levantamentos das condições da estrada e novas contagens de tráfego para atualização dos estudos originais. As premissas de modelagem da concessão também foram revistas na atualização dos estudos de viabilidade. A duplicação desse trecho da BR 040 faz parte do plano de investimentos em rodovias e ferrovias lançado em meados de agosto pelo governo federal com investimentos totais previstos em R$ 133 bilhões. Os dois primeiros lotes de concessão de rodovias públicas, como parte do plano de recuperação do setor, vão contemplar Minas Gerais.
Além da BR-040, que liga Brasília a Minas Gerais, a BR 116, de Vitória à Bahia, também será licitada em janeiro. Segundo declarações do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, outros sete lotes serão licitados até abril do ano que vem. É um cronograma agressivo", afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional para exame da Medida Provisória 576, que criou a EPL. A concessão das duas rodovias BR-040 e BR-116 estava prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2008. No início de 2012, os leilões foram prorrogados e em setembro os editais entraram em audiência pública. Os contratos devem ser assinados entre março e abril de 2013.
O Plano de Outorga aprovado pelo Ministério dos Transportes é a proposta que detalha como será o sistema de exploração da rodovia, feita com base em estudos técnicos e econômicos, valor do pedágio a ser cobrado dos usuários, os investimentos e obras previstos. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto de concessão consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia.
Nos 12 primeiros meses da outorga, a empresa que vencer a licitação deverá fazer investimentos que compreendem as obras e serviços contidos no Plano de Recuperação Emergencial da Rodovia BR-040/DF/GO//MG. Segundo o plano aprovado pelo Ministério dos Transportes, isso envolve a recuperação de pavimento, dispositivos de proteção e segurança, sinalização, obras de arte especiais, sistema de drenagem e obras de arte correntes, terraplenos e estruturas de contenção, canteiro central e faixa de domínio, edificações e instalações operacionais e sistemas elétricos e iluminação.
Anel de BH fica fora
O Anel Rodoviário de Belo Horizonte, que aparece como subtrecho 13 da BR-040, ficou de fora do plano de outorga. Segundo a ANTT, isso se justifica por causa da sua alta complexidade e da sua vinculação à dinâmica urbana da região. “É sabido que esse trecho opera acima de sua capacidade e que intervenções físicas não melhorariam significativamente sua condição, conforme demonstrado no estudo de 2007”, diz o documento. O Plano de Outorga afirma que a intervenção que melhoraria significativamente esse e outros subtrechos rodoviários de caráter metropolitano na capital mineira seria a implantação do arco norte do anel viário do contorno da cidade.
O plano define a implantação de nove trevos em nível, sendo 67 % realizados até o terceiro ano da concessão. Serão implantadas 47 interseções – 17 viadutos ou passagens inferiores e 30 interconexões–, 83% das quais até o quinto ano da outorga. Ao todo, o trecho receberá 52 passarelas, 83% delas até o quinto ano. Além disso, deverão ser instaladas 73 melhorias em acesso (85% das quais realizadas até o quinto ano).