O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, diz torcer para que a Cemig volte atrás e pleiteie novo prazo para renovar as concessões das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda, as mais lucrativas da empresa. Segundo o ministro, não há possibilidade de que a companhia obtenha a prorrogação dos contratos destas usinas pelas regras da legislação anterior, que possibilitariam mais 20 anos de prazo com a manutenção das tarifas. Com as novas regras do governo federal, a Cemig teme que a receita seja reduzida drasticamente, o que traria problemas como dificuldades de investimento, demissões e até fuga de investidores.
O ministro, porém, não garantiu que o governo abrirá novo prazo para que a Cemig manifeste esse interesse, que se encerrou em 15 de outubro. Na semana passada, o governo divulgou as tarifas, receitas e indenizações que as concessionárias têm direito a receber se aceitarem renovar as concessões. Elas terão até o dia 4 de dezembro para assinar os contratos. "Se a Cemig pedir renovação pelo novo modelo, é positivo", afirmou nesta sexta-feira, evitando responder se o governo também está disposto a aceitar reabrir o prazo.
O diretor geral da Aneel disse que o governo possui formas para assegurar um desconto médio nas contas de luz residenciais de cerca de 20%, a partir de 2013, mesmo sem as três usinas que a Cemig não colocou dentro do pacote de renovação. As estimativas do governo são de que a energia dessas três usinas possa ter um impacto de 1 ponto porcentual no cálculo inicial da redução do preço da energia. "Os 20% iniciais eram uma projeção que pode ser alcançada mesmo sem essas três usinas", afirmou.
No início de setembro, Dilma anunciou a queda nos preços de energia - entre 16,2% e 28% -, com o fim de alguns encargos setoriais e a renovação das concessões. Pela regra anterior, ao fim dos contratos, os ativos teriam de ser retomados pela União, que faria um novo leilão ou definiria outro destino para as usinas. O governo, no entanto, decidiu mudar a lei e renovar a concessão para reduzir os preços da energia no país. Agora, se as empresas optarem por devolver os ativos, será difícil cumprir as reduções anunciadas pelo governo - e comemoradas pelos empresários - a partir de 2013. (Com Agência Estado)