As rádios e as emissoras de televisão de Belo Horizonte podem ser proibidas de veicular propaganda de bebida alcoólica. A proibição está determinada no projeto de lei de autoria dos vereadores Cabo Júlio (PMDB), Joel Moreira (PTC) e Autair Gomes (PSC) aprovado em primeiro turno na tarde desta sexta-feira na Câmara dos Vereadores. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em segundo turno e depois ser enviada ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), para sanção ou veto. Depois disso, ele terá 15 dias para se manifestar.
O texto proíbe a veiculação de qualquer publicidade direta ou indireta inserida durante a programação produzida pelos meios de comunicação que dependam de concessão pública e nos engenhos publicitários autorizados pela prefeitura de Belo Horizonte.
Para o vereador Cabo Júlio, a propaganda, além de ser utilizada para vender produtos, estabelece uma forte influência no padrão de comportamento das pessoas. "Os adolescentes estão bebendo mais cedo. Parte desse comportamento pode estar relacionado a publicidade e a propaganda de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação. Temos a obrigação de proibir, em parte, o estímulo ao consumo precoce", disse.
O não cumprimento da proibição implicará em advertência e aplicação da multa de R$ 5 mil a R$ 500 mil conforme a capacidade econômica do infrator, em caso de desobediência, além da suspensão da programação do órgão de comunicação social pelo tempo de 30 minutos no mesmo horário em que a publicidade tenha sido veiculada.