O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou ontem que torce para que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) reconsidere sua decisão e ingresse com pedido para renovar as concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. Segundo ele, é impossível a companhia conseguir nova prorrogação dos contratos pelas regras da legislação anterior, que permitiam mais 20 anos de prazo com a manutenção das tarifas. Não estará garantido também, acrescenta, um novo prazo para que a Cemig apresente o seu interesse. “Se a Cemig pedir renovação pelo novo modelo, é positivo”, finalizou. Mas a Cemig já avisou ao mercado que não aceitará a renovação das três hidrelétricas por discordar dos valores propostos. A diretoria prefere continuar recebendo até 2015 os valores atuais, podendo disputar nova licitação ao término do seu contrato atual.
Apesar da afirmação do ministro interino, o governo sinaliza que não reabrirá as negociações com as concessionárias do setor elétrico em processo de renovação condicionada e antecipada das suas atuais concessões. As empresas têm apenas até 4 de dezembro para se decidirem se aceitam ou não os termos para os novos contratos e assinar os aditivos. Apesar de os valores informados no começo do mês estarem sendo muito criticados pelos empresários do setor, que os consideram bem abaixo do necessário para operar e manter as usinas e as redes, o Planalto rebate com o argumento de que os percentuais propostos estão condizentes com o regime de concessões e são economicamente sustentáveis.
Nessa direção, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que “não há necessidade de plano B” para as mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) 459, de 11 de setembro. “Estamos de fato renovando contratos e não quebrando-os”, disse ele ontem durante seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir as renovações das concessões que vencem de 2015 a 2017. Adams ressaltou ainda que as regras de renovação não são uma imposição do governo, pois estão vinculadas à aceitação pelas concessionárias.
Adams enalteceu o modelo criado pelo governo como política legalmente amparada de redução do custo da energia, que pesa sobretudo nos custos do setor produtivo, reduzindo a competitividade nacional. A renovação dos contratos, combinada com a redução do peso de encargos, visa uma queda média de 20% nas contas de luz a partir de fevereiro de 2013. No mercado, no entanto, a previsão é de que a redução não chegue a esse percentual em função das três usinas da Cemig que manterão suas tarifas.
Rentabilidade As autoridades sublinham que os números a que chegaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são justos e suficientes para remunerar as concessionárias pelos seus serviços. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, ressaltou que os parâmetros de renovação dos contratos são totalmente compatíveis com o que o órgão regulador já pratica. “A filosofia continua a mesma para transmissão e para geração. Não há surpresa, buscamos o custo eficiente e médio”, resumiu. Ele acrescentou que a agência, para fazer o levantamento dos custos das usinas, considerou amostragem que representa 80% da capacidade instalada no país, incluindo tanto as novas quanto velhas.
Para as 109 usinas de concessionárias que já manifestaram interesse em renovar a concessão, o governo aplicou o valor normativo de reposição (VNR), conceito usado para definir o valor da indenização pelos investimentos ainda não cobertos pelas tarifas. As empresas, contudo, levaram em conta o valor contábil dos ativos. Sobre a remuneração proposta aos novos contratos, o governo indica taxa de rentabilidade de 10%.
Indústria aprova redução na conta
Brasília – O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, avaliou ontem como positivo o movimento do governo rumo à desoneração das contas de luz, apesar das reações negativas de investidores e grandes empresas do setor. Ele espera, contudo, que as incertezas geradas pela Medida Provisória (MP) 579, de 11 de setembro, sejam rapidamente resolvidas mediante o diálogo entre governo e concessionárias em processo de renovação de contratos.
“Se houve exagero ou não dos analistas, os números ainda vão dizer. O mais importante é alcançar uma tarifa de eletricidade competitiva em termos internacionais, com modicidade e, ainda, remuneração suficiente para as concessionárias manterem seus investimentos”, afirmou o empresário durante seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Uma das maiores controvérsias entre especialistas e governo é justamente se os percentuais de remuneração anunciados semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além das indenizações reservadas para cobrir ativos ainda não amortizados, são suficientes para sustentar novos investimentos.
Na avaliação de Godoy, independemente do desfecho das tensas negociações em torno do rearranjo do setor elétrico, há ainda espaço para uma redução dos tributos incidentes sobre as tarifas de energia. “Houve uma redução importante de encargos na conta de luz, uma antiga reivindicação do setor. Mas acredito que ainda cabe uma ação mais incisiva sobre a carga tributária, particularmente no imposto estadual (ICMS), o mais pesado, além de PIS/Cofins”, explicou.
Com a MP 579, o governo anunciou a eliminação a partir de 2013 de dois encargos setoriais, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), e a redução de outro, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para 25% do valor original. A estimativa oficial é essa desoneração inédita levem as tarifas a recuar 7,7%, dentro da meta de reduzir o valor médio em 20%, graças à renegociação condicionada de novos contratos de concessão, de 20 e 30 anos. O Tesouro vai cobrir as atividades atualmente financiadas pelos penduricalhos tarifários.