O presidente da Oi, Francisco Valim, fez duras críticas ao marco civil da internet, que está prestes a ser votado pela Câmara. Para o executivo, o projeto traz assimetrias que na prática acabarão prejudicando os próprios usuários da rede.
O marco civil da internet, que pode ser votado nesta quarta-feira pelos parlamentares, prevê uma série de princípios para a oferta de acessos e o uso da rede de telecomunicações no País. Uma das polêmicas gira em torno da neutralidade na rede, que significa, basicamente, que todas as informações que trafegam pela internet sejam tratadas da mesma forma, sem favorecimentos a ninguém.
"A pior palavra que poderia ser usada para esse negócio (o marco) é neutralidade. Porque o que ele não é é neutro", disse.
Para o executivo, a primeira divergência foi estabelecida entre provedores e operadores de telecomunicações, uma vez que as companhias telefônicas são proibidas por lei de produzir conteúdo. Já os provedores podem atuar em atividades das operadoras, como guardar dados e filtrar acessos.
"A gente acha que tem que ter uma simetria: ou ninguém pode ou todo mundo pode. Por que o Google é mais crível que a Oi para administrar informação do cliente?", questionou.
O outro ponto criticado por Valim é a proibição de distinção nos pacotes oferecidos. Segundo o presidente da Oi, ao tirar das operadoras a capacidade de cobrar mais de quem usa mais - os chamados heavy users (grandes usuários) -, o modelo vai prejudicar usuários comuns da rede. Ele admitiu que a aprovação do marco pode redundar em aumento de preços por megabit e defendeu a isonomia para clientes que tenham pacotes similares.
Para Valim, a lei da neutralidade se envolveu no aspecto econômico que é prejudicial para o negócio e para a população. "O usuário que opta por viajar na classe econômica tem que ter direito a uma refeição igual à de qualquer outro da classe executiva. Mas o que estão nos obrigando a fazer é dizer que no nosso avião só pode ter classe econômica", comparou.
Já as regras do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), recém-aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras, foi considerado positivo pelo presidente da Oi. O efeito do PGMC na telefonia móvel foi classificado como neutro por Valim, mas importante para dar visibilidade e transparência às regras do jogo.