A partir daí começa para valer a queda de braços entre a Cemig e o governo federal. Em apresentação dos resultados da concessionária no terceiro trimestre deste ano a analistas, feita nessa segunda-feira, o diretor de finanças e participações da estatal mineira, Luiz Fernando Rolla, insistiu que está otimista quanto à possibilidade de o governo federal aceitar manter automaticamente as três principais usina da Cemig, para as quais a empresa não apresentou pedido de renovação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por mais 20 anos. São elas: São Simão, Miranda, Jaguara.
Apesar do otimismo, agentes que acompanham a negociação acreditam que o governo não vai ceder, até porque teria que bancar a redução na conta de luz que prometeu aos consumidores para fevereiro de 2013. “Acredito que a saída é a Cemig fazer o pedido de renovação da concessão, que garante mais 30 anos de operação dessas usinas, e depois entrar na Justiça contra o governo para tentar reverter o quadro”, observa Arcângelo Queiroz, diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores da Indústria de Gás Combustível no Estado de Minas Gerais (Sindieletro). Na opinião dele, o governo deverá ceder para a estatal mineira no que diz respeito a uma maior valorização do valor residual dos ativos de transmissão, já avaliados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em mais de R$ 1 bilhão numa nota técnica datada da segunda revisão tarifária da companhia.
Embate no Congresso
Em audiência ontem no Senado, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o senador Aécio Neves (PSDB) discutiram e deram mostra do embate que deve ser travado entre a Cemig e o governo federal. O ministro provocou Aécio ao culpar a Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa), controlada pela Cemig, pelo blecaute que atingiu as regiões Nordeste e Norte em outubro, a partir da linha de transmissão Colinas-Imperatriz (MA). “A empresa foi a primeira a admitir a falha, mas ela não justifica a extensão do dano”, reagiu o senador.
Zimmermann e Neves debateram por duas horas na sessão conjunta das comissões de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em torno da atual turbulência do mercado gerada pela intervenção do governo no mercado elétrico. “O senhor, como ministro, não deveria considerar algo normal ver a principal empresa do setor (Eletrobrás) perder a metade de seu valor de mercado”, criticou o senador. Ele cobrou do Planalto um adiamento do prazo para assinatura dos contratos antecipados para 2013, que venceriam de 2015 a 2017, para “pelo menos um mês após a presidente Dilma sancionar o projeto”.
Aécio também exigiu tratamento igual ao dado a Furnas no processo de renovação de contratos para três usinas da Cemig. Em abril, o Ministério de Minas e Energia prorrogou por 35 anos, contados desde 2004, a concessão da hidrelétrica Serra da Mesa, da estatal federal. “Os dois casos não são comparáveis. As usinas da Cemig nunca foram licitadas antes”, rebateu Zimmermann.
Alívio que vem do céu
Brasília – As chuvas que caíram em boa parte do país nos últimos dias podem ter poupado o governo Dilma Rousseff do seu maior constrangimento — um racionamento de eletricidade em 2013, semelhante ao ocorrido durante gestão FHC em 2001 e 2002. Essa seria a única situação na qual a presidente admite o termo apagão, descartando a série de quatro longas interrupções simultâneas em muitos estados verificada este ano. Com os reservatórios das hidrelétricas do Nordeste no seu mais baixo nível médio em 12 anos, abaixo de um terço do seu volume total, e a necessidade de complementar as cargas via acionamento das termelétricas de retaguarda, que também apresentam falhas operacionais, analistas temem pela volta de cortes de fornecimento movidas a escassez.
Em reforço a esse temor, as temperaturas de outubro ficaram acima da média histórica, ampliando o consumo doméstico de energia. Diante do cenário adverso, agravado pela expectativa de forte impacto negativo sobre os planos de investimento em razão da Medida Provisória (MP) 579, que renova concessões de usinas e redes mediante corte de receita e de patrimônio das principais empresas do setor elétrico, as tarifas negociadas no mercado futuro já subiram. “Virou piada entre executivos de que a presidente Dilma terá de convocar o ex-ministro da Casa Civil Pedro Parente para coordenar o seu racionamento”, revelou ao Estado de Minas o dirigente de uma entidade do setor de energia.
O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, descartou ontem, em audiência no Congresso, qualquer racionamento e ainda ressaltou que o modelo implementado a partir de 2003, pela então ministra da pasta Dilma, controlou o risco de forma duradoura. “Hoje temos um planejamento com horizonte de dez anos e afastamos de vez a deficiência estrutural que havia em 2002”, afirmou. A possibilidade atual de déficit na oferta brasileira de eletricidade recuou, segundo ele, para 2%, ante 5% há uma década. “É um avanço inegável”, sublinhou.
Preferindo termos como “perturbações”, “eventos” e “ocorrências”, o ministro garantiu que os apagões de 2012 geraram um aprendizado sobre “problemas de proteção” no sistema de transmissão, transformado em novo protocolo de procedimento. (SR)