O Estado de São Paulo estima que deixará de arrecadar R$ 14,8 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos próximos nove anos, caso a proposta de reforma do tributo apresentada pelo governo federal este mês seja aprovada. O número foi apresentado na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin, em reunião com a bancada paulista.
“Ele falou dos impactos, mas a avaliação sobre a proposta do governo é positiva, porque ajudará a reduzir a guerra fiscal”, afirma o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), um dos presentes ao encontro. “Essa perda é insuportável, se não houver compensação” diz o secretário de Fazenda, Andrea Calabi. No entanto, a promessa do governo federal é criar um fundo de valor ilimitado que protegerá os Estados das quedas na receita decorrentes da mudança. “O problema é que essa perda vem a cavalo de todas as outras”, continua o secretário.
Ele deu como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional que trata da tributação do comércio eletrônico, com impacto de R$ 2 5 bilhões nos cofres paulistas a cada ano. Há ainda a discussão sobre a nova divisão dos royalties do petróleo e sobre a nova configuração do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “São boas iniciativas, mas com resultados muito desafiadores para São Paulo.”
Tudo junto
Na reunião com os deputados e senadores, Alckmin pediu um esforço para que esses assuntos sejam examinados em conjunto, e não “fatiados”, como vem ocorrendo. O temor é que, ao individualizar as discussões, as perdas para o Estado sejam maiores do que se os temas fossem examinados juntos. Essa seria a forma mais lógica, reconhecem técnicos da área econômica federal, mas politicamente impossível de negociar.
Para o ICMS, o governo federal propôs fixar em 4% a alíquota interestadual nas operações em que uma mercadoria é produzida num Estado e consumida em outro. Hoje, as alíquotas são de 12% e 7%. Elas são calibradas de forma a beneficiar os Estados menos desenvolvidos.
Parece simples, mas é justamente aí que as conversas estão empacadas no nível técnico há mais de um mês. Formou-se uma clara divisão, segundo relata o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foro que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda. De um lado, Sul e Sudeste se alinham com a proposta do governo, de 4%. De outro, Norte, Nordeste e Centro-oeste querem duas alíquotas: 2% e 7%.
Como forma de pressão, São Paulo colocou a seguinte oferta sobre a mesa: Norte, Nordeste e Centro-oeste aceitam a alíquota de 4%. Em troca, o Estado concorda em legalizar todos os incentivos concedidos no passado como parte da guerra fiscal.