A marca de refrigerantes Del Rey, com sede em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, é acusada de um complexo esquema de sonegação fiscal cuja dívida ativa ultrapassa R$ 180 milhões. Monitoramentos feitos por auditores fiscais apontam que as irregularidades eram cometidas desde 1999. Em 2011, os donos da marca já haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de crimes tributários.
O meticuloso esquema foi desmantelado ontem na operação conjunta Que Rei Sou Eu? do Ministério Público, Receita Estadual e as polícias Militar e Civil em Minas e outros dois estados. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo e outras três em residências, entre elas a do presidente da Del Rey, Rogério Luiz Bicalho, no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. As ações também ocorreram nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As equipes vasculharam ainda um escritório em Contagem, na Grande BH. Além de farta documentação, mais de 340 veículos foram sequestrados judicialmente, entre os quais uma Ferrari e mais de três centenas de caminhões.
De acordo com as investigações, empresas de fachadas eram criadas em nome de laranjas para revender, exclusivamente, as bebidas fabricadas pela Del Rey. Quando a fiscalização tributária as autuava, elas fechavam as portas, dando lugar a novas empresas montadas pela quadrilha. Tudo era feito de modo a preservar a saúde financeira e patrimonial da empresa principal, a fabricante de refrigerantes Del Rey. Cerca de 100 autuações foram lavradas pela fiscalização estadual, somando mais de R$ 180 milhões. Essas empresas jamais possuíram qualquer patrimônio a ser penhorado pela Advocacia-Geral do Estado.
As práticas criminosas mais comuns referiam-se à simulação de negócios com empresas de fachada sediadas no Rio de Janeiro que geravam milhões de reais de créditos "podres" de ICMS. Há um grande contraste entre a carência patrimonial de uma das empresas devedoras e a pujança financeira de outras empresas do grupo. Uma delas, por exemplo, sediada em Ribeirão das Neves, registra mais de 300 veículos em seu nome, os quais são utilizados na entrega e distribuição dos refrigerantes, havendo, também, carros de luxo registrados para uso pessoal dos proprietários, como um BMW, um Audi e um Ferrari F430 Spider.
De posse dos documentos, os auditores fiscais e a promotoria devem analisar o material para confirmação das suspeitas. Depois disso, o principal passo será buscar o redirecionamento da cobrança dos débitos para o real devedor. Segundo o promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Renato Fróes, a intenção é de que a dívida seja transferida do nome de um laranja para quem tem condição de pagá-la.
Participam da operação dois delegados de polícia, 30 policiais civis, 20 policiais militares, 34 auditores fiscais, um procurador de Justiça e dois promotores de Justiça. Segundo o coordenador da operação, delegado de polícia Denílson dos Reis Gomes, teriam sido cometidos, em tese, os crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Empresário já foi denunciado
No ano passado, Rogério Luiz Bicalho e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal também pela prática de crimes tributários num esquema bem semelhante, mas no caso não era recolhido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao todo, segundo a denúncia, o rombo seria superior a R$ 38 milhões. Associado ao crime, eles respondem também por falsidade ideológica e formação de quadrilha.
No processo, os procuradores acusam Bicalho de ter colocado laranjas na constituição societária da empresa Maxdrink, com a finalidade de blindar o patrimônio dos reais proprietários da empresa. Para comprovar a ligação, foram apresentadas negociações, pagamentos cruzados e transferências financeiras entre eles. À época, a Receita Federal apurou que a Maxdrink teria remetido informações inverossímeis sobre o total da sua renda bruta referentes ao ano de 2003. Os números reduziam em mais de mil por cento o valor das vendas. (Com informações de Pedro Rocha Franco)