Um meticuloso esquema de sonegação fiscal foi desmantelado ontem numa operação conjunta do Ministério Público, Receita Estadual e as polícias Militar e Civil em Minas e outros dois estados. O grupo responsável por administrar a marca de refrigerantes Del Rey é suspeito de ter causado rombo de R$ 180 milhões aos cofres públicos mineiros. Mais de 340 veículos foram sequestrados judicialmente, entre os quais uma Ferrari e mais de três centenas de caminhões.
O Estado de Minas acompanhou todos os passos da operação Que Rei Sou Eu?, desencadeada na manhã de ontem. O esquema consistia na criação de distribuidoras de refrigerantes em nome de sócios laranjas que ficavam responsáveis por comercializar o produto em todo o país. Como tais empresas não possuíam patrimônio, os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado nas negociações não eram quitados, e quando a fiscalização tributária fazia a cobrança, era verificado que as empresas não possuíam bens para cobrir o valor devido. Ou seja, a Advocacia Geral do Estado (AGE) não encontrava bens a serem penhorados. Por consequência, a empresa fechava as portas. Tempos depois, nova empresa se constituía e a fraude se repetia. Mais de 100 autuações foram lavradas na tentativa de recuperar parte do débito fiscal das empresas do grupo.
Enquanto isso, três empresas de fachada eram operadas somente para que fosse mantido o seu patrimônio. A locadora de veículos Locar tinha mais de 340 veículos, sendo a maioria caminhões, mas também automóveis importados, como umaa Ferrari F430 Spider e uma BMW 320I. Outros, como um Golf, Passat e Mini Copper, também estão na lista. Todos eles foram encontrados ontem no edifício onde mora o presidente do grupo, Rogério Luiz Bicalho, no Bairro Belvedere, e estão sequestrados, ficando à disposição da Justiça. Em contrapartida, a Belo Horizonte Refrigerantes Ltda. (nome comercial da fábrica de refrigerantes) não tinha nada registrado em seu nome, o que é justificado por tudo ser tramado de modo a preservar a saúde financeira e patrimonial da empresa principal. No mesmo bairro, um mandado foi cumprido na residência do contador da empresa, Marcelo Miranda Ferreira.
Os quase 100 envolvidos na Operação Que Rei Sou Eu?, entre policiais, auditores fiscais, procuradores e promotores de Justiça, cumpriram também mandados de busca e apreensão em outros sete imóveis da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em Contagem, foi feita busca na On Time Factoring e Fomento Mercantil S.A. Lá, foram encontrados dezenas de cheques em branco e documentos fiscais, como notas e livros de registro. A suspeita é de que a empresa também funcionasse de fachada para lavar dinheiro do esquema.
Fora de Minas Ainda foram feitas buscas nas empresas Reizinho Consultoria e RV Participações, ambas localizadas em um edifício da Rua Goitacazes, em BH, na Unibev Indústria e Comércio de Bebidas S.A. e Brasbev Indústria de Bebidas Ltda., as duas situadas às margens da BR-040, em Ribeirão das Neves. No interior de São Paulo, um mandado foi cumprido em Louveira, em uma unidade da Reizinho Consultoria Ltda. Em Copacabana, no Rio de Janeiro, a busca foi feita no apartamento de Rogério Bicalho.
De posse dos documentos, os auditores fiscais e a promotoria devem analisar o material para confirmação das suspeitas. Depois disso, o principal passo será buscar o redirecionamento da cobrança dos débitos para o real devedor. Segundo o promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Renato Fróes, a intenção é de que a dívida seja transferida do nome de um laranja para quem tem condição de pagá-la. Segundo o coordenador da operação, delegado Denílson dos Reis Gomes, teriam sido cometidos os crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Defesa O advogado criminalista Marcelo Leonardo, contratado pelo empresário, questiona a forma como a operação foi conduzida. Segundo ele, nenhum auto de infração foi identificado contra a empresa e, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), primeiro se deve fazer o procedimento administrativo fiscal para depois fazer uma operação policial. “Estão invertendo a ordem legal dos procedimentos”, afirma. Sobre as mais de 100 autuações que o MP diz ter movido contra o grupo, ele afirma que a informação não procede. Nos próximos dias, ele deve tomar conhecimento do inquérito para desenvolver a defesa.
Empresário já foi denunciado
No ano passado, Rogério Luiz Bicalho e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal também pela prática de crimes tributários num esquema bem semelhante, mas no caso não era recolhido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao todo, segundo a denúncia, o rombo seria superior a R$ 38 milhões. Associado ao crime, eles respondem também por falsidade ideológica e formação de quadrilha.
No processo, os procuradores acusam Bicalho de ter colocado laranjas na constituição societária da empresa Maxdrink, com a finalidade de blindar o patrimônio dos reais proprietários da empresa. Para comprovar a ligação, foram apresentadas negociações, pagamentos cruzados e transferências financeiras entre eles. À época, a Receita Federal apurou que a Maxdrink teria remetido informações inverossímeis sobre o total da sua renda bruta referentes ao ano de 2003. Os números reduziam em mais de mil por cento o valor das vendas.
No processo, os procuradores acusam Bicalho de ter colocado laranjas na constituição societária da empresa Maxdrink, com a finalidade de blindar o patrimônio dos reais proprietários da empresa. Para comprovar a ligação, foram apresentadas negociações, pagamentos cruzados e transferências financeiras entre eles. À época, a Receita Federal apurou que a Maxdrink teria remetido informações inverossímeis sobre o total da sua renda bruta referentes ao ano de 2003. Os números reduziam em mais de mil por cento o valor das vendas.