MP que renova concessões elétricas não vai mudar

A Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec) publicou nesta segunda-feira comunicado ao mercado no qual incentiva a participação dos acionistas de companhias abertas nas assembleias extraordinárias sobre a renovação das concessões do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2017, nos termos da Medida Provisória 579. No comunicado, a entidade convoca "todos aqueles que possuam ou sejam responsáveis por investimentos nas empresas abertas do setor elétrico para exercerem seus direitos políticos em face das importantes decisões que se colocam para essas empresas". Segundo a Amec, a convocação, em particular, é para as empresas que tenham convocado assembleias extraordinárias para examinar as recentes alterações no ambiente regulatório. "É imperativo que os acionistas se façam presentes nos conclaves, analisando com diligência as propostas colocadas pela administração, as opiniões, laudos e pareceres oferecidos, inclusive votos divergentes, e que tomem suas próprias decisões com base no interesse das companhias nas quais são investidores." Ainda de acordo com o comunicado, os associados da Amec entendem que as propostas contêm impactos significativos não apenas para a rentabilidade das companhias, mas para sua própria sobrevivência. "Como em poucos momentos de nossa história, a presença de proprietários informados e diligentes neste momento é fundamental para a preservação dos investimentos dos acionistas e para o futuro do nosso mercado de capitais." O governo quer forçar a adesão das empresas do setor elétrico à MP 579 e não fará nenhum movimento até 4 de dezembro, data final para assinatura dos contratos. Para evitar mais polêmica, os planos de apresentar o relatório da MP até o fim deste mês foram descartados. Segundo fonte que participa das negociações, qualquer mudança na MP só será avaliada se parte considerável das concessionárias não aceitar as condições de renovação. Conforme o Grupo Estado veiculou no domingo, o governo foi alertado sobre a possibilidade de derrota na Câmara e, para evitar isso, poderia deixar a MP vencer e caducar. Ainda assim, essa é apenas uma possibilidade, pois, se a desistência for de um pequeno grupo de empresas, a avaliação é de que é possível assegurar um desconto médio de 20% na conta de luz de residências e indústrias de outras formas. No caso de forte rejeição, alternativas serão adotadas após o vencimento da MP, em 19 de fevereiro. É possível reeditar a MP ou publicar um decreto legislativo para referendar o que for feito no período de vigência. "Só depois de 4 de dezembro é que o governo vai fazer a conta e aí vai ver o que faz", diz a fonte