Cemig insiste em renovar contrato de 3 usinas automaticamente

Embora o governo esperasse que a Cemig pedisse a reabertura do prazo para apresentar o pedido para renovar antecipadamente as concessões de três de suas usinas, a companhia insiste que têm direito a uma prorrogação automática das concessões de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos ao fim dos contratos, entre 2015 e 2017.

O presidente da empresa, Djalma Morais, esteve nesta segunda-feira em Brasília e se reuniu com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. A Agência Estado apurou que o governo manteve sua posição, segundo a qual essa reivindicação alteraria a estrutura da Medida Provisória 579. Por essa razão, a solicitação foi rejeitada, e os prazos da MP estão mantidos.

As empresas do setor elétrico têm até o dia 4 de dezembro para assinar os contratos que renovam as concessões. Elas tinham até o dia 15 de outubro para manifestar esse desejo. A Cemig apresentou pedido para prorrogar os contratos de 18 usinas e suas linhas de transmissão, mas não para essas três.

A concessão desses três empreendimentos nunca foi renovada, ao contrário de todas as demais usinas das empresas do setor, que tiveram os contratos automaticamente prorrogados por mais 20 anos, com a manutenção das tarifas. O governo alega que a renovação dos contratos sempre se deu "a critério do poder concedente". Por isso, as autoridades do setor elétrico consideram que esse critério, agora, é a MP 579, e não mais a legislação anterior.

Questionado pela Agência Estado, Morais afirmou que o assunto da reunião foi a participação da empresa nos próximos leilões de energia, A-3 e A-5, em dezembro, e possíveis formas de financiamento. A assembleia de acionistas da empresa terá de decidir no dia 29 se aceita ou não as condições propostas pelo governo para renovar seus contratos de geração e transmissão.