O crescimento é creditado à implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que permitiu a participação dos pequenos negócios em licitações. Com a medida, uma grande compra pode ser dividida em lotes menores, abrangendo vários fornecedores em vez de ser fechada com um único vendedor. A opção abre espaço para a participação de quem não pode fornecer escala robusta de produtos ou serviços. “O valor de nossos contratos varia entre R$ 17 mil e R$ 20 mil”, diz Anderson Luiz Braz, dono da Seiead.
Outra questão importante da política é o critério de desempate, que pela lei deve dar preferência às micro e pequenas empresas. Apesar dos benefícios a participação dos pequenos nas compras públicas ainda é uma pedra no sapato. Estima-se que 80% das licitações municipais do estado ainda são fechadas com médias e grandes empresas, que muitas vezes estão fora do município. “Quando a prefeitura passa a comprar de fornecedores locais, ela fomenta a geração de empregos e a melhoria da renda em seu município. Os efeitos positivos se multiplicam na economia”, observa a analista do Sebrae Minas, Márcia Valéria Machado.
Em Belo Horizonte o crescimento da participação dos pequenos negócios é creditado à flexibilização do processo. Em 2011, as MPE venceram apenas 36,17% dos lotes de compras da prefeitura. No primeiro semestre, elas levaram 56,86%, o que representa um crescimento de mais de 57%. O salto se dá também em relação ao volume financeiro. A variação entre 2011 e o primeiro semestre foi de 177,24%. Entre janeiro e junho, as MPE movimentaram quase três vezes o volume do no ano passado.
Em dois anos a participação da PBH no faturamento da pequena empresa Multimax, especializada em material de escritório e informática, saiu de zero para 30%. As vendas anuais para o poder público atingem R$ 150 mil. O gerente comercial da Multimax, que emprega oito funcionários, Ney Moreira Luz, diz que a licitação pública tem um impacto muito positivo. “É um impulso para as pequenas empresas desenvolverem negócios com menos custos para um bom cliente”, observa. Ney Luz considera o processo simples e diz que a pequena empresa tem preferência para cobrir preços quando a diferença é de até 5%.
Segundo dados da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa de Belo Horizonte, o destaque das micro e pequenas empresas aparece em segmentos como materiais de escritório, suprimento de informática, eletroeletrônicos, gêneros alimentícios e itens de higiene e limpeza.
LIMITAÇÕES Apesar do avanço, os valores poderiam ser ainda maiores. Ainda é alto o percentual de empresas que não conseguem concluir o processo de licitação. Uma das conclusões do estudo é que além de vencer a resistência do poder público para flexibilizar o modo de comprar é urgente enfrentar o despreparo do setor. “Acredito que muitos não chegam ao fim da licitação porque não lêem as entrelinhas do edital e não conseguem fornecer o produto pelo preço acordado com os materiais pedidos”, observa Anderson Braz.
O estudo do Sebrae aponta que o microempresário tem razão. Entre os motivos de desclassificação estão a incapacidade das empresas de formar preços, desconhecimento das regras gerais de licitação, falta de atenção às regras específicas do edital, falta de regularização fiscal e previdenciária. O estudo ainda aponta que em cada lote, em média, dois fornecedores não atendem alguma das regras previstas no edital, sendo que a maior parte das desclassificadas são de micro ou pequeno porte.
Márcia Machado alerta que quando mal interpretadas as licitações podem se tornar uma ameaça ao negócio. “Para uma pequena empresa que não tem grande fluxo de caixa receber de volta grandes encomendas, pode significar a falência”, observa a especialista. Segundo ela o estudo servirá de base para um planejamento do órgão que terá uma agenda onde vai reforçar a qualificação para licitações.
Microempreendedor esquenta o mercado
A abertura de micro e pequenos negócios em Minas, considerando também a modalidade do microempreendedor individual (MEI) avançou 4,75% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto o percentual da categoria MEI avançou 11,4%, a abertura de micro e pequenas empresas caiu 9,8% no estado, em comparação a igual período do ano passado, segundo pesquisa da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). Segundo a Jucemg, a queda no modelo PME se justifica porque 2.329 empresas foram abertas no novo formato de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), menos burocrático e mais barato que passou a vigorar em janeiro.
“O resultado da pesquisa mostra que o ordenamento econômico no estado é expressivo e sustentável, crescendo acima da média nacional. Os efeitos da crise não foram percebidos na abertura de novos negócios”, diz Angela Pace, presidente da Junta Comercial. Para a professora de economia da FGV/IBS Virene Roxo Matesco, a queda da taxa de desemprego pode estar relacionada a menor busca por trabalho impulsionada pela alta do empreendedorismo. Ela aponta que a busca por modalidades mais simples de empresas como a Eireli, reforça a burocracia e a alta carga tributária do sistema brasileiro.
A pesquisa da Jucemg também mostra uma concentração da atividade econômica. Em termos de localização, no primeiro semestre, 20 municípios mineiros representaram 50,38% das MPE abertas, liderados por Belo Horizonte, primeiro do ranking de novos empreendimentos. (MC)