Cemig ganha um aliado na Aneel

A renovação da concessão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por mais 20 anos, sem redução de tarifas, conforme pleiteado pela empresa, está dividindo a opinião do governo. Ontem, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, defendeu a tese de que a estatal mineira tem direito de renovar automaticamente a concessão das três usinas, já que as hidrelétricas em questão foram as únicas que nunca tiveram contratos prorrogados, ao contrário das demais afetadas pela Medida Provisória (MP) 579. O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, sustentou, no entanto, que a companhia deve decidir até  3 de dezembro se vai renovar ou não as concessões de geração e transmissão que vencem entre 2015 e 2017.

Entre 6 de setembro – data em que foi editada a MP – e ontem, a Cemig perdeu R$ 8,6 bilhões (30,2%) de seu valor de mercado. Somado, o valor da concessionária mineira, da Cesp, da Copel e da Eletrobrás que respondem por entre 80% e 90% da geração de energia do país, caiu R$ 25,2 bilhões no período, saindo de R$ 66,8 bilhões para R$ 41,2 bilhões. A assembleia de acionistas da estatal mineira terá de decidir amanhã se aceita ou não as condições propostas pelo governo para renovar seus contratos de geração e transmissão.

“Minha opinião pessoal é de que, se prorrogamos para todo mundo, seria razoável mantermos essa expectativa também para a Cemig”, afirmou Coelho. Na avaliação dele, não apenas os contratos devem ser preservados, mas também as expectativas das empresas em relação aos atos do poder concedente. Por essa razão, ele defende o direito da Cemig à renovação automática. O diretor, no entanto, não soube dizer se há a possibilidade de o governo voltar atrás e reconsiderar a opção da prorrogação automática para a companhia mineira, já que não participou da elaboração do pacote de energia do governo. Somente o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e Romeu Rufino, também membro da diretoria do órgão, fizeram parte das discussões com o governo. Ele lembrou, porém, que os atos que dizem respeito à MP 579 terão de ser referendados por toda a diretoria, durante as reuniões ordinárias, que acontecem semanalmente.

Decisão firme Zimmermann, por outro lado, foi enfático ao descartar a possibilidade de que um novo prazo seja aberto para que a Cemig manifeste o interesse de renovar as concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. “Não tem nem o que discutir”, afirmou, ressaltando que a empresa não fez essa solicitação ao MME. “A MP 579 não permite.” Para o secretário-executivo, o princípio básico da MP é a não remuneração dos ativos amortizados. Ele ressaltou que a usina de São Simão já está 97% depreciada. “Por que dar mais 20 anos?”, questionou. Segundo ele, para as outras usinas que tiveram os contratos prorrogados, a renovação se deu porque a legislação permitia.

Para Walter Froes, diretor da CMU Energia, que comercializa o insumo no mercado livre, a renovação da concessão das três hidrelétricas da Cemig sem desconto no preço é uma questão de isonomia. “A empresa tem razão nesse pleito. Três meses antes da medida, o governo renovou a concessão da hidrelétrica Serra da Mesa (Furnas). Como a Cemig não exerceu o primeiro direito de prorrogação, tem direito a fazê-lo”, afirma. O mesmo se dá em relação ao mercado livre de energia. A MP 579 determinou que as cotas das usinas que terão a renovação prorrogada nos moldes da MP só podem ser vendidas para o mercado regulado. “Todos nós participamos das amortização das concessões, inclusive os consumidores livres, que respondem por 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e não podem ficar de fora”, defende. (Com agências)