As operadoras de telefonia móvel estarão proibidas de cobrar por ligações sucessivas feitas para um mesmo número se a chamada for interrompida. A alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo. Segundo a Anatel, a alteração será publicada em breve no Diário Oficial da União e entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de dois minutos entre os mesmos números de origem e de destino. Hoje, a regra estabelece que, se houver queda até 30 segundos após o início da chamada, e em até 2 minutos a pessoa voltar a ligar para o mesmo número, a operadora só poderá cobrar por uma ligação.
A Anatel explica que se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até dois minutos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. A alteração tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.
Segundo a Anatel, não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até dois minutos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.
A regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
Caso TIM
Em agosto, o Ministério Público divulgou um relatório feito pela Anatel que apontava que a TIM derrubava chamadas feitas por clientes do plano Infinity, no qual a tarifação incide sobre a ligação e não sobre o número de minutos gastos. No início do mês, a operadora voltou a negar a culpa nas milhões de quedas de chamadas. Minas Gerais, segundo a agência, teria sido o terceiro estado mais prejudicado pela prática. Segundo dados da Anatel, 788,9 mil mineiros foram afetados pela queda intencional de mais de 1,5 milhão de chamadas.