Brasília – O impasse entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas de telefonia móvel e consumidores pode ter um fim, pelo menos no que se refere às ligações interrompidas. O Conselho Diretor da agência reguladora aprovou ontem a alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para o mesmo número sejam consideradas uma única ligação, desde que sejam refeitas no intervalo máximo de dois minutos entre os mesmos celulares. A boa notícia para os consumidores é que nesse caso essa segunda chamada será considerada parte da primeira e será cobrada uma única tarifa por conta da suspensão da ligação. A Anatel destacou que a alteração será publicada em breve no Diário Oficial da União e entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
A regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, até mesmo aos que cobram tarifas por tempo de chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Para os consumidores que pagam por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
Segundo a agência reguladora, a medida tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com as quedas constantes de ligações. De acordo com as normas do órgão regulador, não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. As novas regras valem apenas para ligações realizadas de telefones móveis, independentemente do número de destino.
A briga entre a agência reguladora com as operadoras de telefonia começou em agosto, quando a própria Anatel proibiu as empresas de cobrarem uma segunda tarifa para uma nova chamada depois que a primeira havia sido interrompida. A proposta do órgão seguiu para consulta pública que durou 10 dias e contou com a participação das empresas e da população. A promessa era que a nova regulamentação entrasse em vigor em um mês, porém a nova regra só será realidade em 2013.
TV a cabo no foco
As empresas de TV por assinatura também estão na mira das fiscalizações por melhorias. A Anatel exigiu que o número de reclamações referentes ao serviço sejam reduzidas em 35% até dezembro de 2013. Para tentar alcançar as exigências, as sete principais operadoras – SKY; Net; Oi TV; GVT; Claro TV e Vivo TV – devem investir R$ 2,5 bilhões. “Os planos de ação das empresas visam aprimorar sua infraestrutura, com ampliações e modernizações das centrais de atendimento e capacitação das equipes técnicas”, afirmou o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya.
De agosto de 2011 para julho, as queixas relacionadas com a TV por assinatura saltaram de 7.328 para 14.851. A punição para as empresas que não implementarem seus planos de ação será severa. Segundo a Anatel, a multa pode chegar a R$ 50 milhões. (ACD)