Governo amplia indenizações para 10 usinas

Brasília – O governo recuou e anunciou ontem a elevação do valor das indenizações para 10 usinas hidrelétricas e oito empresas por investimentos não amortizados – pagos. Com a revisão, será recompensado o adicional de R$ 870 milhões ao montante fixado anteriormente, de R$ 20 bilhões. As mudanças servem para diminuir a gritaria das companhias em torno da Medida Provisória (MP) 579, referente às reparações. Com essa decisão, o Palácio do Planalto acredita que conseguirá aprovar o projeto que reduz o preço da energia elétrica entre 16,8% e 28% a partir de janeiro.

Do total que será pago às hidrelétricas, a maior parte, R$ 752,2 milhões, vai para a Usina Três Irmãos, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O montante a ser indenizado para a empresa ficará em RS 1,74 bilhão, sendo que o acordado antes era de R$ 985 milhões. De acordo com o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a revisão dos valores foi feita porque houve constatação de erro na metodologia usada. “No caso do cálculo da indenização de Três Irmãos, o valor fixado anteriormente considerou que a usina havia entrado em operação cerca de 10 anos antes da data correta”, explicou.

Além da revisão dos valores pagos a usinas, o governo ofereceu um ressarcimento adicional também às transmissoras de energia elétrica. Serão pagos até RS 10 bilhões às empresas transmissoras, ao longo dos próximos 30 anos. “Essa medida serve como um incentivo para às companhias elétricas para que elas adiram ao plano de concessões”, disse Zimmermann.

A portaria com as alterações das indenizações e a MP que trata das empresas transmissoras devem ser publicadas hoje no Diário Oficial da União. Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o anúncio das medidas tem três propósitos. “O primeiro é ter tarifas mais baixas em 2013. A segunda é que revisamos e faremos uma complementação à MP 579 com preços considerados justos para as usinas. A segunda coisa é que queremos tornar atrativa a proposta para empresas de renovação com uma tarifa reduzida”, esclareceu Tolmasquim.

Mudança perto do fim do prazo

A medida acontece cinco dias antes do prazo final para que as geradoras (usinas hidrelétricas e termelétricas), transmissoras e distribuidoras cujas concessões vencem entre 2015 e 2017 confirmem a adesão ao plano do governo, que vence na terça-feira. Nos últimos dias, algumas empresas ameaçavam ficar de fora do projeto, comprometendo o cumprimento da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, em rede nacional, em 7 de setembro.

Em 1º de novembro, o Ministério de Minas e Energia informou que seriam pagos R$ 20 bilhões em indenizações às 15 empresas de geração e nove de transmissão que aceitaram renovar suas concessões dentro das condições impostas pelo plano para baratear a conta de luz. Nesta semana, o governo já havia admitido que poderia rever algumas das indenizações por conta de erros nos cálculos que prejudicavam as empresas.