CVM nega pedido e mantém assembleia da Eletrobras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou o pedido de acionistas minoritários da Eletrobras e manteve a assembleia geral extraordinária da companhia na próxima segunda-feira, dia 3. A autarquia também se manifestou a favor do voto da União e dos acionistas a ela vinculados. Na assembleia, os acionistas decidirão se a Eletrobras adere à renovação das concessões do setor nos termos da Medida Provisória 579, que permitirá ao governo reduzir em 20,2% as tarifas de energia.

O conflito de interesses da União (controladora da Eletrobras) na votação foi um dos pontos levados à CVM pela norueguesa Skagen, maior acionista estrangeira da companhia, e por Eduardo Duvivier Neto, dono de 2,4 milhões de ações ordinárias.

A tese é que, como responsável pelo pagamento das indenizações às empresas de geração e transmissão de energia, a União não é isenta para votar sobre a adesão da Eletrobras. O Colegiado da CVM, entretanto, considerou não ser possível firmar um posicionamento sobre o tema em tão pouco tempo.

Os acionistas protocolaram reclamações no dia 27 passado. Desde então, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, ficou à frente do caso. Ao longo da semana, ele e a diretora Ana Novaes receberam advogados dos minoritários. Nas conversas, mais ouviram que falaram, mas chegaram a comentar que o prazo para tomar uma decisão tão complexa era exíguo. Por fim, a diretoria da CVM concluiu não haver elementos suficientes para formar convicção.

De acordo com o documento emitido pela CVM, o Colegiado "reconheceu a importância de evoluir na discussão acerca do conflito de interesses nas sociedades de economia mista, considerada, no caso concreto, como elemento adicional de complexidade".

O texto cita que a Lei das S/A autoriza o controlador das sociedades de economia mista a "orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou sua criação". Com isso, a decisão será dos acionistas na assembleia, o que inclui a própria União.

Ao decidir manter a assembleia, o regulador informou ter considerado o prazo dado pelo governo para as elétricas aceitarem ou não a prorrogação dos contratos de concessão. Ele se encerra na próxima terça-feira, o que tornava a decisão de suspender a assembleia ainda mais delicada. Na prática, a suspensão impediria a companhia de cumprir o prazo.

Para solicitar a suspensão, Neto alegou que as informações aos acionistas no edital eram insuficientes e continham erros. Um dos pontos citados trata dos ativos de transmissão anteriores a 2000. Eles não seriam indenizados até a última sexta-feira, quando o governo decidiu rever as indenizações das elétricas por meio da MP 591.

A CVM considerou que a Eletrobras deu subsídios suficientes para os acionistas embasarem sua decisão na assembleia. Chamada a se manifestar, a Eletrobras relatou, que "sempre informou" aos acionistas "sobre o risco de não renovação das suas concessões ou de renovação em termos menos favoráveis do que os atualmente praticados".

Os acionistas ainda poderão pedir à Justiça a anulação da assembleia ou indenização por eventuais danos causados pela renovação.