O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que não gostaria de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mas prometeu apresentar nos próximos dias uma proposta de mudança no indexador que corrige a dívida dos Estados com a União. "Temos receio de mexer nesta instituição (LRF), que foi muito importante para as finanças públicas. Estamos procedendo a mudança do indexador. É um compromisso meu, trazer aqui nos próximos dias um indexador menor para as dívidas. As dívidas vão crescer menos, mas não resolve o momento presente que os Estados querem investir mais", afirmou o ministro em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A afirmação foi em resposta ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que propôs destinar 20% do pagamento mensal da dívida dos Estados para gastos com investimentos. "Gostaria que o senhor agasalhasse esta proposta", disse o senador. Mantega disse que é preciso buscar outro caminho. "A União tem buscado melhorar a capacidade de investimento dos Estados por meio do PAF (Programa de Ajuste Fiscal), que tem dado reiteradamente espaços fiscais maiores.
"Este ano, foram liberados R$ 58 bilhões, que foram de acordo com demanda dos Estados e a situação fiscal sólida dos Estados", disse o ministro. "Confesso que não gostaria de mexer na LRF e para mudar o indexador não é necessário fazer isso", completou.