O Conselho de Administração da Cemig, em reunião realizada no início da tarde desta terça-feira, desistiu de renovar concessões de 18 hidrelétricas operadas pela Empresa e que foram abrangidas pela MP 579. A Cemig vai convocar, para os próximos dias, uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de referendar a decisão tomada pelo Conselho.
O Conselho de Administração da Cemig autorizou apenas a Empresa a prorrogar, por 30 anos, com o Ministério das Minas e Energia, o contrato para operar e manter os ativos de transmissão em poder da Cemig Geração e Transmissão. O novo contrato entre a Cemig GT e o Ministério das Minas e Energia engloba praticamente todos os ativos de transmissão da Empresa, que somam aproximadamente 5 mil km de linhas de transmissão além de dezenas de subestações
A Diretoria da Cemig diz que pretende contribuir com o Governo Federal no que diz respeito a reduzir as tarifas de energia elétrica para o consumidor brasileiro. “Desde o primeiro momento, fomos a favor do programa do Governo Federal de reduzir o custo da energia para a população e a indústria. Por isso, estamos contribuindo em aceitar as novas regras para a transmissão. Entretanto, no que diz respeito à geração, após todas as análises criteriosamente realizadas não foi possível aderir”, explicou o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.
De acordo com o presidente da Cemig, a maioria dos ativos abrangidos pela MP 579 tem mais de 40 anos de operação. “Sempre a Cemig foi reconhecida com o cuidado na operação desses ativos. Algumas usinas têm mais de 60 anos de existência. Operamos esses ativos de geração com todo o zelo no sentido de oferecer segurança e qualidade nos serviços. Entretanto, as novas regras colocadas pelo Governo não nos asseguram condições como sempre fizemos nos 60 anos de existência da Empresa”.
Djalma Bastos de Morais lembra os desafios de operar hidrelétricas em função da necessidade de cumprir condicionantes com os órgãos de regulação, as comunidades que vivem no entorno dos reservatórios e entidades e órgãos ambientais, além do mercado abastecido por essa geração. “A soma do perímetro dos lagos formados em função das barragens das hidrelétricas da Cemig chega a mais de 8 mil km de extensão, o equivalente à costa brasileira. As hidrelétricas abrangidas pela MP 579 são responsáveis por quase 50% dessa grande área. Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros. Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável”, assinalou.
O presidente da Cemig disse não acreditar que o fato de a empresa não ter aderido com as suas usinas à MP 579 possa comprometer com as metas de redução das tarifas projetadas pelo Governo Federal. “Desde o lançamento do programa, as autoridades do setor elétrico federal responsáveis pela sua elaboração fizeram questão em afirmar que a não adesão integral ao programa federal não afetaria a meta alvo de reduzir, em média, 20% das tarifas”, explicou.
O sistema de transmissão da Cemig é estratégico para o Sistema Integrado Nacional (SIN) controlado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em função da posição estratégica, perto dos centros de cargas de São Paulo e Rio, e entre as regiões Sudeste, Nordeste e Norte do Brasil.