O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, criticou nesta quarta-feira a interferência que a Aneel deverá fazer no portfólio das distribuidoras por causa da Medida Provisória nº 579. "A cota deveria ser alocada como a energia de Itaipu, de acordo com o mercado de consumo de cada empresa", disse o diretor durante apresentação na Amcham-SP.
Coelho explicou que, pela MP, a Aneel deverá realizar a transferência de contratos de uma distribuidora para outra com o intuito de garantir a redução das tarifas, destinando um montante maior de cotas para empresas que possuem um mix de compra de energia maior. "Isso anula uma possível gestão eficiente da distribuidora", comentou.
Ele também avaliou negativamente a prerrogativa de a Aneel definir a tarifa de ampliação da geração, com base em um banco de preço. "Isso retira a racionalidade econômica de compra, porque a geradora não precisa mais administrar o melhor momento" disse, defendendo que a ampliação nas usinas amortizadas também deveria ser viabilizada pela disputa de contratos no mercado regulado (leilões) ou livre.
"Hoje é o gerador que avalia economicamente o projeto e só o realiza se a relação custo/benefício o torna viável. Com a MP, o banco de preço define a tarifa e remunera o investimento, sem que o gerador precise avaliar risco/retorno".