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Estado de Minas

Aneel: desconto de 20,2% tem que passar por Estados

Governo culpou SP e MG pelo desconto de apenas 16,7%.


postado em 05/12/2012 18:10

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse nesta quarta-feira que o esforço adicional que o governo teria que fazer para alcançar a média de 20,2% de redução nas contas de luz também tem que passar pelos Estados. Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo trabalhará para isso. "Não sabemos o que será feito, mas temos o mesmo objetivo da presidente. A Aneel está calculando os impactos das não adesões ao pacote, para que o governo possa buscar alternativas", disse Hubner.

Na terça-feira o governo culpou os Estados de São Paulo e Minas Gerais pelo desconto de apenas cerca de 16,7% obtido após o processo renovação dos contratos do setor elétrico. Voltando a jogar a responsabilidade para os Estados, Hubner questionou a capacidade do Tesouro Nacional em absorver sozinho essa diferença.

"É fácil falar que o Tesouro deve assumir mais encargos, mas a iniciativa também devem partir dos Estados. Isso seria muito bem vindo", afirmou. "Será que o Tesouro tem espaço para aportar mais do que os R$ 3,3 bilhões anuais previstos na Medida Provisória 579? Cortar o ICMS é mais fácil, mas sabemos que cada Estado tem os seus problemas", completou.

Hubner acrescentou que caberá ao governo tentar uma negociação com as autoridades estaduais, mas reclamou da postura de algumas dessas autoridades, que controlam parte do setor elétrico. "Todo mundo é a favor de se reduzir o custo da energia, mas desde que seja o outro que abra mão de parte de suas receitas", disse. "Toda redução de tributos é boa para todo mundo", concluiu.


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