O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, ressaltou a necessidade de se diminuir o tempo de espera de embarcação de navios nos portos para dar eficiência ao setor. Cristino disse que, a partir de agora, a Secretaria cuidará não apenas dos portos marítimos, mas também dos portos fluviais e lacustres. Isso será regulamentado por meio de Medida Provisória. A Agência Nacional de Transportes Aguaviários (Antaq) passará a ser vinculada à SEP e não mais ao Ministério dos Transportes. O ministro disse que todas as medidas têm por objetivo elevar a movimentação e aumentar a escala.
O ministro-chefe informou que o governo pretende ampliar a oferta de instalações portuárias com a licitação de todos os arrendamentos em portos organizados e autorizações de terminais de uso privado. Não haverá, disse, mais diferenciação entre carga própria e carga de terceiros. O critério para licitação não será mais a outorga, mas a menor tarifa ofertada pela maior movimentação de cargas. "Para terminais privados, faremos chamadas de seleção pública", disse.
Cristino também informou que o governo criará uma comissão, junto à Marinha, para regular os serviços de praticagem. Essa comissão irá propor preços para cada zona de praticagem. "Saberemos quanto vale uma manobra no Brasil", disse. Segundo ele, em 5 de janeiro, o governo promoverá um concurso público com 206 vagas para todas as zonas de praticagem no Brasil.
O governo também vai permitir que comandantes brasileiros atuem como práticos. "Hoje, essa atividade tem muita restrição", disse. "Isso será importante para o transporte de cabotagem". O ministro-chefe falou ainda que o governo vai aumentar os limites para tamanho de embarcações que não precisem ser manobradas por práticos.
Dragagem
Leônidas Cristino também anunciou nesta quinta-feira o Plano Nacional de Dragagem II, que prevê a licitação em cinco blocos de portos. Segundo ele, a empresa que vencer cada um dos blocos passa a fazer a manutenção e a dragagem da área por um período de dez anos. Os estudos já foram iniciados este mês, segundo o ministro, e as licitações serão realizadas a partir de abril de 2013.