Valo contábil da hidrelétrica Três Irmãos não vale para indenização

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que o valor contábil reconhecido no balanço da Cesp para a hidrelétrica Três Irmãos não serve como parâmetro para o pagamento de indenização pelo governo federal. "Esse valor do balanço não pode ser usado para a indenização, porque estão incluídas aí todas as ineficiências do processo de construção", afirmou o representante do governo, que participou nesta quinta-feira à noite do programa "Entre Aspas" da Globo News, no qual debateu a questão das concessões com o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.

Tolmasquim explicou que a usina Três Irmãos levou 19 anos para ser construída pela Cesp e, por conta disso, comparou a implantação da hidrelétrica com a construção de uma igreja, cujas obras começam e param diversas vezes. "Quando se para uma obra, fica-se pagando juros sobre juros", argumentou. O presidente da EPE, porém, disse que a ineficiência no processo não é culpa da Cesp. "Às vezes, as ineficiências não são culpa da empresa. Às vezes, a culpa é dos diversos governos que passaram", contemporizou. A hidrelétrica Três Irmãos, que faz parte do Complexo Ilha Solteira, entrou em operação comercial no ano de 1993.

Para que a Cesp renovasse a concessão de Três Irmãos, o governo propôs uma indenização de R$ 1,7 bilhão, enquanto que o valor registrado no balanço da Cesp é de R$ 3,5 bilhões. De acordo com Tolmasquim, ainda falta amortizar 53% da hidrelétrica, o que implica que a estatal paulista avalia que o ativo vale em torno de R$ 6,6 bilhões. "Esse valor de R$ 6,6 bilhões para uma usina de 800 MW significa que cada kW instalado custa R$ 8 mil. Olha, R$ 8 mil por kW para uma hidrelétrica é um escândalo. Se nós aceitássemos isso, teria que vir o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público para botar na cadeia", afirmou o presidente da EPE.

Segundo Tolmasquim, esse valor é muito superior ao custo de instalação das hidrelétricas mais recentes que estão em construção no País. Como exemplo, o presidente da EPE afirmou que o custo do kW instalado em Belo Monte é de R$ 2,2 mil, enquanto que em Jirau é de R$ 3,8 mil e em Teles Pires, R$ 2,1 mil. Como a Cesp resolveu não aceitar a renovação da concessão de Três Irmãos nos termos da Medida Provisória (MP) 579, o ativo retornará para a União, como diz a lei. A intenção do governo federal é licitar essa usina ainda no primeiro semestre de 2013.

Durante o programa, Tolmasquim afirmou que, no momento em que a usina for revertida para a União, o valor proposto de indenização à estatal será o mesmo montante da proposta atual, ou seja, R$ 1,7 bilhão. Esse comentário, porém, deixou Aníbal indignado. "Por que você acha que vamos receber a mesma indenização? Você vai impor?", questionou. O diretor-presidente da Cesp, Mauro Arce, já manifestou publicamente que se o valor da indenização no futuro for igual ao proposto no âmbito da MP 579, a empresa entrará na Justiça para buscar um montante maior.

O presidente da EPE também explicou que o caso de Três Irmãos é diferente de outros ativos que tiveram os seus contratos de concessão prorrogados com base nas regras anteriores à MP 579, tal como Serra da Mesa, de Furnas, subsidiária do Grupo Eletrobras. Tolmasquim disse que uma lei de 1995, do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), concedeu às usinas que tiveram um longo período de construção e que não tinham entrado em operação até a data de publicação da lei o direito a prorrogação dos seus contratos por mais 35 anos. "O que acontece é que Três Irmãos entrou em operação em 1993, e não pode entrar nessa lei. Então, não tem jeito", disse.

O secretário de Energia de São Paulo rebateu os comentários de Tolmasquim com certo tom de ironia, comentando que essa foi a primeira vez que o governo federal havia se manifestado sobre as demandas da Cesp. "Nada disso foi esclarecido para o governo de São Paulo", comentou.